Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior

[Esta seção está EM CONSTRUÇÃO, assim como as suas subseções]

Nesta seção descreveremos como configurar o funcionamento da remessa de processos para STF (Superior Tribunal Federal) ou para STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Pré-requisitos para funcionamento

1. Esta funcionalidade somente está disponível no PJe a partir da versão 1.6.0.
2. A solução implementa os serviços definidos pelo modelo MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), logo se faz necessário que no diretório lib/endorsed do servidor de aplicação tenha a seguinte biblioteca: jbossws-native-saaj.jar.
3. É importante certificar se a configuração que diz respeito ao correto funcionamento dos webservices está de acordo com as instruções publicadas em Instalação e configuração do servidor de aplicação.
4. Se a aplicação PJe deseja preparar remessa para o STF, todos os tipos de documentos regulamentados pelo STF já estarão disponíveis na base de dados da respectiva aplicação PJe (1º ou 2º grau) por meio de carga específica de dados a partir da versão 1.6.0. Para conhecimento, os códigos de tipos de documentos homologados pelo STF estão disponíveis para consulta em Resolução 490/2012 do STF.
5. Se a aplicação PJe deseja preparar remessa para o STJ, ...
   AVISO: remessa para STJ ainda não foi implementada no PJe, vide demanda PJEII-3914 .

Limitações

1. Os dados da aba "Expedientes" (exibidos na consulta de detalhes do processo) não fazem parte da remessa de manifestação processual ao STF, somente fazem parte os documentos vinculados aos expedientes.

Etapas da configuração

Remessa de processos para STF

Nesta seção descreveremos como configurar a remessa de processos para STF.

1. O administrador do sistema deverá acessar Configuração → Sistema → Parâmetro e verificar a existência dos parâmetros para remessa de processos para envio à instância superior definidos em [[ | ]]. Caso não existam ou estejam diferentes, fazer as devidas modificações desses parâmetros.

- toda ação deve ser marcada como reexecutável.

• Sair do nó

O evento "Sair do nó" deve conter algumas ações cujas características são:
- uma ação deve ser criada para configurar uma variável para recuperação futura no fluxo no qual a remessa preparada estará inserida. O nome da variável é [ TODO: CONFERIR pje:processo:remessaManifestacaoProcessual. ] e a vinculação dessa variável se dá através de linguagem de expressão. Essa variável armazenará o conteúdo de uma remessa de manifestação processual conforme orienta a regra RN334;
- toda ação deve ser marcada como reexecutável.

Transições

As transições de entrada e de saída do nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" devem ser configuradas de acordo com a necessidade negocial de cada instalação do PJe. Sendo assim, apenas sugerimos algumas transições que podem ser configuradas, vejamos:
• No caso das transições de entrada, sugerimos por meio de um exemplo: dada a tarefa "Verificar outras providências" sugerimos criar uma transição para tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior". Dessa forma, a tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" pode ser provocada.
• No caso das transições de saída, é necessário definir uma transição padrão e, sugerimos que essa transição padrão seja uma transição para tarefa responsável pelo envio da remessa de manifestação processual à instância superior.
• Se o tribunal necessitar remeter manifestação processual tanto para o STF quanto para o STJ, será necessário configurar duas tarefas específicas para esse fim. Apenas sugerimos essa configuração por meio de um exemplo: dada a tarefa "Verificar outras providências" sugerimos criar uma transição para um nó de tarefa <TODO: será definido oportunamente> cuja responsabilidade é captar a identificação de quais são as instâncias superiores que receberão remessa de manifestação processual e esse nó poderá ter uma transição de saída padrão para um nó do tipo separação (fork) [TODO: será definido oportunamente] que terá duas transições de saída, sendo cada uma dessas transições apontando para um nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" obedecendo as configurações específicas de cada instância superior. Dessa forma, o processo judicial em questão é tramitado por dois caminhos (ou subprocessos) distintos e em paralelo - sendo um caminho com a responsabilidade de preparar remessa de manifestação processual para envio ao STF e outro caminho preparará para envio ao STJ.
Recomendamos que, a junção futura desses dois caminhos (ou junção do nó fork) seja feita posteriormente às tarefas responsáveis pelo envio da remessa e pela verificação da situação desse envio; as configurações das transições subsequentes à junção do nó fork ficam a critério da necessidade negocial de cada instalação do PJe.
[ TODO: as configurações projetadas para o nó de junção serão definidas oportunamente. ]

Outras configurações relacionadas à remessa de manifestação processual

Após concluída a preparação de uma remessa de manifestação processual, o próximo passo, opcionalmente, é realizar o envio dessa remessa. Logo, para que isso aconteça, é importante criar algumas configurações adicionais para o envio dessa remessa. Essas configurações consistem na criação de transições subsequentes ao nó da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior".
As próximas subseções explicam essas configurações adicionais:
Enviar remessa de manifestação processual para instância superior e Verificar o envio da remessa de manifestação processual para instância superior.

Enviar remessa de manifestação processual para instância superior

Esta configuração diz respeito ao nó tipo sistema
[ TODO: documentar as configurações projetadas para esse nó.
Sugestão:
input (getVariable em pje:processo:remessaManifestacaoProcessual) para o nó de sistema = objeto que encapsula os dados da manisfestação processual conforme orienta a RN334 e que foi gravado ao sair da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior".
output (setVariable em <definir o nome da variável>) para o nó de sistema = dados resultantes da operação de envio da remessa (status da operação (se o envio ocorreu ou não com sucesso), o número do recibo de entrega e o número do protocolo da remessa gerados pelo destinatário). ] cuja responsabilidade é obter uma remessa de manifestação processual (produzida pelo nó da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior") e enviá-la ao destinatário que, neste caso, será uma das instâncias superiores. A regra RN334 complementa essa responsabilidade que deve ser obedecida. Além da operação de envio da remessa, esse nó se compromete em recepcionar e gravar (em uma variável de fluxo) os dados resultantes dessa operação para uso futuro. Geralmente, esses dados resultantes são: status da operação (se o envio ocorreu ou não com sucesso), o número do recibo de entrega e o número do protocolo da remessa gerados pelo destinatário (instância superior - STF ou STJ).

Verificar o envio da remessa de manifestação processual para instância superior

Esta configuração diz respeito ao nó tipo decisão
[ TODO: documentar a configuração desse nó. ] cuja responsabilidade é verificar o status da operação de envio de uma remessa de manifestação processual e osquestrar outros comportamentos. Esse nó deve ser capaz de obter o status e os demais dados resultantes da tarefa responsável pelo envio de remessa de manifestação processual para instância superior e, ainda, atender a regra RN331 que rege a verificação desse status e desses comportamentos.

 *** FIM DO COMENTÁRIO EM 17/03/14 ***  -->

Remessa de processos para STJ

[Esta funcionalidade ainda não foi implementada no PJe]