Edição das 15h22min de 19 de março de 2014

[Esta seção está EM CONSTRUÇÃO, assim como as suas subseções]

Nesta seção descreveremos como configurar o funcionamento da remessa de processos para STF (Superior Tribunal Federal) ou para STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Pré-requisitos para funcionamento

1. Esta funcionalidade somente está disponível no PJe a partir da versão 1.6.0.
2. A solução implementa os serviços definidos pelo modelo MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), logo se faz necessário que no diretório lib/endorsed do servidor de aplicação tenha a seguinte biblioteca: jbossws-native-saaj.jar.
3. É importante certificar se a configuração que diz respeito ao correto funcionamento dos webservices está de acordo com as instruções publicadas em Instalação e configuração do servidor de aplicação.
4. Se a aplicação PJe deseja preparar remessa para o STF, todos os tipos de documentos regulamentados pelo STF já estarão disponíveis na base de dados da respectiva aplicação PJe (1º ou 2º grau) por meio de carga específica de dados a partir da versão 1.6.0. Para conhecimento, os códigos de tipos de documentos homologados pelo STF estão disponíveis para consulta em Resolução 490/2012 do STF.
5. Se a aplicação PJe deseja preparar remessa para o STJ, ...
   AVISO: remessa para STJ ainda não foi implementada no PJe, vide demanda PJEII-3914.

Limitações

1. Os dados da aba "Expedientes" (exibidos na consulta de detalhes) do processo judicial em questão não fazem parte da remessa de manifestação processual ao STF, somente fazem parte os documentos vinculados aos expedientes. Assim como, as movimentações processuais também não fazem parte da remessa ao STF.

Configuração da remessa de processos para STF

1. O administrador do sistema deverá acessar Configuração → Sistema → Parâmetro e verificar a existência dos parâmetros para remessa de processos para envio ao STF definidos em Parâmetros - Remessa de processos ao STF. Caso não existam ou estejam diferentes, fazer as devidas modificações desses parâmetros.
Outro(s) parâmetro(s) também deve(m) ser configurado(s) na aplicação responsável pelo envio da remessa para o STF :

• O parâmetro "codMovimentoRemessa" deve ter o valor 123.

2. O administrador do sistema deverá criar um 'agrupamento de classes ou assuntos' cujo campo "código" deve ser igual a 'STF' e o campo "Agrupamento" também deve ser igual a 'STF' e, em seguida, deverá vincular as classes judiciais e os assuntos ao agrupamento criado.

3. O administrador do sistema deverá ter configurado quais papéis deverão receber a permissão "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" conforme orienta a regra RN343.

4. O administrador do sistema deverá acessar Configuração → Sistema → Fluxo para criação e configuração do subfluxo responsável pela remessa para o STF. Após a criação e configuração do subfluxo, recomendamos associá-lo ao fluxo principal do PJe conforme for mais adequado à realidade do tribunal. A seguir apresentamos as definições desse subfluxo: uma versão gráfica do subfluxo (denominado REMSTF), a configuração dos nós e uma versão do arquivo REMSTF.xml.

Configuração dos nós

Início

O nó inicial segue o padrão de todos os nós de início dos fluxos no PJe, contendo a transição para o primeiro nó de tarefa configurada com a opção "Ocultar" desmarcada.

* Transições que saem do nó

• Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior (este é o primeiro nó de tarefa do subfluxo REMSTF), configurada com a opção "Ocultar" desmarcada.

* Atribuir a

• Vincular a tarefa à raia que contemple serventuários da justiça com papéis e localizações que podem realizar a tarefa em questão.

Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior

Remeter Manifestação Processual

Acompanhar Manifestação Processual

Término

Arquivo de configuração

 <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?>
 <process-definition xmlns="urn:jbpm.org:jpdl-3.2" name="Remessa para STF"> 
   <swimlane name="Remessa Manifestação Processual">
   </swimlane>
   <swimlane name="Nó de Desvio - Remessa para STF">
   </swimlane>  
   <start-state name="Início">
       <task name="Tarefa inicial" swimlane="Remessa Manifestação Processual"/>
       <transition to="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" 
name="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior"/>
   </start-state>  
   <task-node end-tasks="true" name="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior">
       <task name="Preparar Manifestação Processual" swimlane="Remessa Manifestação Processual">
           <controller>
               <variable name="Processo_Fluxo_remessaCNJ_prepararRemessaManifestacaoProcessual" 
mapped-name="frame:Processo_Fluxo_remessaCNJ_prepararRemessaManifestacaoProcessual" access="read,write"/>
           </controller>
       </task>
       <description><![CDATA[]]></description>
       <transition to="Nó de Desvio - Remessa para STF" name="Nó de Desvio - Remessa para STF">
           <condition expression="#{true}"/>
       </transition>
       <transition to="Remeter Manifestação Processual" name="Remeter Manifestação Processual"/>
   </task-node>
   <decision expression="#{remeterManifestacaoProcessualTaskPageAction.remeterManifestacaoProcessual() ?
 'Término' : 'Acompanhar Manifestação Processual'}" name="Remeter Manifestação Processual">
       <description><![CDATA[]]></description>
       <transition to="Acompanhar Manifestação Processual" name="Acompanhar Manifestação Processual"/>
       <transition to="Término" name="Término"/>
       <event type="node-leave">
           <action name="upd" expression="#{preencherMovimento.deCodigo(123).comComplementoDeCodigo(7).
doTipoLivre().preencherComTexto('Remessa para STF').comComplementoDeCodigo(18).doTipoDominio().
preencherComElementoDeCodigo(motivoRemessa.codigoGlossario).lancarMovimento()}"/>
       </event>
   </decision>
   <task-node end-tasks="true" name="Acompanhar Manifestação Processual">
       <task name="Acompanhar Manifestação Processual" swimlane="Remessa Manifestação Processual">
           <controller>
               <variable name="Processo_Fluxo_remessaCNJ_acompanharRemessaManifestacaoProcessual" 
mapped-name="frame:Processo_Fluxo_remessaCNJ_acompanharRemessaManifestacaoProcessual" access="read,write"/>
           </controller>
       </task>
       <transition to="Término" name="Término"/>
       <transition to="Nó de Desvio - Remessa para STF" name="Nó de Desvio - Remessa para STF">
           <condition expression="#{true}"/>
       </transition>
       <transition to="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" 
name="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior"/>
   </task-node>
   <end-state name="Término"/>
   <task-node end-tasks="true" name="Nó de Desvio - Remessa para STF">
       <task name="Nó de Desvio - Remessa para STF" swimlane="Nó de Desvio - Remessa para STF"/>
       <transition to="Término" name="Término"/>
       <transition to="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" 
name="Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior">
           <condition expression="#{true}"/>
       </transition>
       <transition to="Acompanhar Manifestação Processual" name="Acompanhar Manifestação Processual">
           <condition expression="#{true}"/>
       </transition>
   </task-node>  
   <event type="node-enter">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="superstate-leave">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="subprocess-end">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="node-leave">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="before-signal">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="superstate-enter">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="process-start">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="transition">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="process-end">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="task-end">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="task-start">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="subprocess-created">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="after-signal">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="task-assign">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="task-create">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event>
   <event type="timer">
       <script>br.com.infox.ibpm.util.JbpmEvents.raiseEvent(executionContext)</script>
   </event> 
</process-definition>

Configuração da remessa de processos para STJ

AVISO: remessa para STJ ainda não foi implementada no PJe, vide demanda PJEII-3914.