Mudanças entre as edições de "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior"

Edição das 15h01min de 6 de março de 2014

[Esta seção está EM CONSTRUÇÃO, assim como as suas subseções]

Remessa de processos para STF (Superior Tribunal Federal)

Nesta seção descreveremos como configurar a remessa de processos para STF (Superior Tribunal Federal).

Pré-requisitos para funcionamento

1. A solução implementa os serviços definidos pelo modelo MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), logo se faz necessário que no diretório lib/endorsed do servidor de aplicação tenha a seguinte biblioteca: jbossws-native-saaj.jar.
2. É importante certificar se configuração que diz respeito ao correto funcionamento dos webservices está de acordo com as instruções publicadas em Instalação e configuração do servidor de aplicação.

1. As tabelas de CEPs das aplicações de 1º e 2º graus também devem estar sincronizadas, ou seja, devem ter os mesmos valores.
2. Para remeter processos do 1º para o 2º grau ou baixar processos do 2º para o 1º, esses processos devem atender os requisitos:
   1. inexistência de prazos em aberto;
   2. inexistência de documentos não assinados;
   3. ainda no caso da baixa de processos, é necessário que todos os expedientes estejam fechados.

1. Esta funcionalidade somente está disponível no PJe a partir da versão 1.6.0. Nesta versão, constarão os tipos de documentos existentes na aplicação de 1º grau estejam cadastrados na aplicação de 2º grau. Exige-se que o código e o nome do tipo de documento sejam os mesmos em ambas aplicações.

No ato da preparação da remessa estarão disponíveis os tipos de documentos da instância superior:

• Se for STF, todos os tipos estarão disponíveis na base de dados da aplicação PJe (1º ou 2º grau) por meio de carga específica a partir da versão 1.6.0.

A Resolução 490/2012 do STF regulamenta os códigos de tipos de documentos homologados pelo STF.

• Se for STJ, <Remessa para STJ ainda não foi implementada no PJe> .

A tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" permite elaborar remessa de uma manifestação processual de um processo judicial para ser oportunamente enviada para uma instância superior (STF ou STJ). Após entrega dessa remessa, fica sob a responsabilidade da instância superior consultar mais detalhes do processo (processo judicial que dá origem à manifestação processual) no órgão responsável pela remessa em questão.

No ato da preparação da remessa estarão disponíveis os tipos de documentos da instância superior:

• Se for STF, todos os tipos estarão disponíveis na base de dados da aplicação PJe (1º ou 2º grau) por meio de carga específica a partir da versão 1.6.0.

A Resolução 490/2012 do STF regulamenta os códigos de tipos de documentos homologados pelo STF.

• Se for STJ, <Remessa para STJ ainda não foi implementada no PJe> .

Para configurar o nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" é preciso seguir as seguintes orientações:
• Criar um nó de tarefa com nome sugerido "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" e este nó deve ser atribuído a alguma raia a critério do usuário. As próximas explicações desta seção referenciarão o nome da tarefa pelo nome sugerido "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior".
• Adicionar, obrigatoriamente, a variável "Processo_Fluxo_remessaCNJ_prepararRemessaManifestacaoProcessual" com Label sugerido "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" e, esta variável deve ser de "Escrita" e do tipo "Frame".

Os eventos e as transições do nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" são explicamos a seguir.

Eventos

• Criar tarefa

O evento "Criar tarefa" deve conter algumas ações cujas características são:
- uma ação deve ser criada para restringir os tipos de documentos disponíveis na instância superior: se for STF a restrição se dá através de linguagem de expressão específica para o STF; se for STJ <Remessa para STJ ainda não foi implementada> ;
- toda ação deve ser marcada como reexecutável.

• Sair do nó

O evento "Sair do nó" deve conter algumas ações cujas características são:
- uma ação deve ser criada para configurar uma variável para recuperação futura no fluxo no qual a remessa preparada estará inserida. O nome da variável é [ TODO: CONFERIR pje:processo:remessaManifestacaoProcessual. ] e a vinculação dessa variável se dá através de linguagem de expressão. Essa variável armazenará o conteúdo de uma remessa de manifestação processual conforme orienta a regra RN334;
- toda ação deve ser marcada como reexecutável.

Transições

As transições de entrada e de saída do nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" devem ser configuradas de acordo com a necessidade negocial de cada instalação do PJe. Sendo assim, apenas sugerimos algumas transições que podem ser configuradas, vejamos:
• No caso das transições de entrada, sugerimos por meio de um exemplo: dada a tarefa "Verificar outras providências" sugerimos criar uma transição para tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior". Dessa forma, a tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" pode ser provocada.
• No caso das transições de saída, é necessário definir uma transição padrão e, sugerimos que essa transição padrão seja uma transição para tarefa responsável pelo envio da remessa de manifestação processual à instância superior.
• Se o tribunal necessitar remeter manifestação processual tanto para o STF quanto para o STJ, será necessário configurar duas tarefas específicas para esse fim. Apenas sugerimos essa configuração por meio de um exemplo: dada a tarefa "Verificar outras providências" sugerimos criar uma transição para um nó de tarefa <TODO: será definido oportunamente> cuja responsabilidade é captar a identificação de quais são as instâncias superiores que receberão remessa de manifestação processual e esse nó poderá ter uma transição de saída padrão para um nó do tipo separação (fork) [TODO: será definido oportunamente] que terá duas transições de saída, sendo cada uma dessas transições apontando para um nó de tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" obedecendo as configurações específicas de cada instância superior. Dessa forma, o processo judicial em questão é tramitado por dois caminhos (ou subprocessos) distintos e em paralelo - sendo um caminho com a responsabilidade de preparar remessa de manifestação processual para envio ao STF e outro caminho preparará para envio ao STJ.
Recomendamos que, a junção futura desses dois caminhos (ou junção do nó fork) seja feita posteriormente às tarefas responsáveis pelo envio da remessa e pela verificação da situação desse envio; as configurações das transições subsequentes à junção do nó fork ficam a critério da necessidade negocial de cada instalação do PJe.
[ TODO: as configurações projetadas para o nó de junção serão definidas oportunamente. ]

Outras configurações relacionadas à remessa de manifestação processual

Após concluída a preparação de uma remessa de manifestação processual, o próximo passo, opcionalmente, é realizar o envio dessa remessa. Logo, para que isso aconteça, é importante criar algumas configurações adicionais para o envio dessa remessa. Essas configurações consistem na criação de transições subsequentes ao nó da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior".
As próximas subseções explicam essas configurações adicionais:
Enviar remessa de manifestação processual para instância superior e Verificar o envio da remessa de manifestação processual para instância superior.

Enviar remessa de manifestação processual para instância superior

Esta configuração diz respeito ao nó tipo sistema
[ TODO: documentar as configurações projetadas para esse nó.
Sugestão:
input (getVariable em pje:processo:remessaManifestacaoProcessual) para o nó de sistema = objeto que encapsula os dados da manisfestação processual conforme orienta a RN334 e que foi gravado ao sair da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior".
output (setVariable em <definir o nome da variável>) para o nó de sistema = dados resultantes da operação de envio da remessa (status da operação (se o envio ocorreu ou não com sucesso), o número do recibo de entrega e o número do protocolo da remessa gerados pelo destinatário). ] cuja responsabilidade é obter uma remessa de manifestação processual (produzida pelo nó da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior") e enviá-la ao destinatário que, neste caso, será uma das instâncias superiores. A regra RN334 complementa essa responsabilidade que deve ser obedecida. Além da operação de envio da remessa, esse nó se compromete em recepcionar e gravar (em uma variável de fluxo) os dados resultantes dessa operação para uso futuro. Geralmente, esses dados resultantes são: status da operação (se o envio ocorreu ou não com sucesso), o número do recibo de entrega e o número do protocolo da remessa gerados pelo destinatário (instância superior - STF ou STJ).

Verificar o envio da remessa de manifestação processual para instância superior

Esta configuração diz respeito ao nó tipo decisão
[ TODO: documentar a configuração desse nó. ] cuja responsabilidade é verificar o status da operação de envio de uma remessa de manifestação processual e osquestrar outros comportamentos. Esse nó deve ser capaz de obter o status e os demais dados resultantes da tarefa responsável pelo envio de remessa de manifestação processual para instância superior e, ainda, atender a regra RN331 que rege a verificação desse status e desses comportamentos.

Remessa de processos para STJ (Superior Tribunal de Justiça)