E-Carta (Correios)

De PJe
Edição feita às 15h36min de 1 de abril de 2016 por Fabricia.sousa (disc | contribs)

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Em construção

O serviço e-Carta é uma solução desenvolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) que visa o envio de documentos oficiais, tais como intimações e citações, garantindo a integridade, confidencialidade e autenticidade das informações enviadas.
Para utilizar o serviço, o CNJ centralizará os dados em um Servidor Web, que será acessado pelo e-Carta (via FTPS - File Transfer Protocol Secure) enviando os dados da comunicação por meio de documentos xml.
A correspondência será impressa e envelopada nos Correios, sendo que o seu rastreio será alimentado diariamente na base de dados do PJe.

Configuração de fluxo no PJe para conexão com o WebService

Formulários de correspondências

O CNJ utilizará dois tipos de formulários, para cada formulário será utilizado 1 arquivo de serviço (xml) separado, a saber:

1) Carta auto envelopada – 2 a 5 folhas (arquivo complementar em formato “.pdf” de 1 a 7 páginas, que será inserido no formulário a partir da página 4).
Detalhamento:

  • Página 1: parte externa da carta, onde será impresso o nome do remetente, brasão ou logo do remetente, endereço do destinatário, chancela da Carta e AR Digital preenchido;
  • Página 2: em branco
  • Página 3: endereço para devolução do objeto e informações para uso dos Correios
  • Página 4 até a página 10: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.

2) Carta por inserção – a partir de 6 folhas (arquivo complementar com 8 ou mais páginas, que será inserido no formulário a partir da página 5). Detalhamento:

  • Página 1: AR Digital preenchido;
  • Página 2: em branco
  • Página 3: folha de rosto com endereço do remetente, endereço do destinatário e endereço para devolução do objeto;
  • Página 4: em branco
  • Página 5 e posteriores: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.

Formato e Estrutura do Arquivo de Serviço Enviado aos Correios

  • O arquivo de importação deve ter a extensão "txt" e deve ser um arquivo-texto onde cada linha corresponde a um registro.
  • O arquivo deve estar no formato UTF-8 ou UTF-8 (SEM BOM).


Descrição dos tipos de campos

Código Nome Observação
N Númerico Campo preenchido exclusivamente com caracteres entre 0 a 9.
C Caractere "".
D Data Data Formato AAAAMMDD. Ex.: para a data 10/09/2010, preencher com "20100910".
L Lógico Preencher com "S" para sim ou com "N" para não.


Layout do arquivo enviado aos correios

Item Nome do Campo Descrição/Observação Tamanho Obrigatório Tipo
1 Tipo de registro Campo fixo com valor = 1 1 S N
2 Nome Destinatário Nome Destinatário S C
3 Endereço Destinatário Endereço Destinatário S C
4 Cidade Destinatário Cidade Destinatário S C
5 UF Destinatário UF Destinatário 2 S C
6 CEP Destinatário CEP Destinatário com 8 digitos. Esse campo não pode ficar sem preenchimento. 8 S N
7 Código do Objeto Cliente Número sequencial do objeto iniciando em 1, e não pode se repetir para um mesmo <Número de Lote>. Também pode ser código único de identificação ainda que não seja sequencial, desde que não se repita para um mesmo <Número de Lote>. S N
8 Número do Lote Número sequencial do lote de impressão/postagem. Deve ser numérico e não pode se repetir. S N
9 Bairro do Destinatário Bairro do Destinatário S C
10 Número do Endereço Destinatário Número do logradouro S C
11 Complemento Endereço Destinatário Complemento Endereço Destinatário S C
12 Cartão de Postagem Código fornecido pelo GCE/ACOM da ECT. 10 S N
13 Número do Contrato Código fornecido pelo GCE/ACOM da ECT. 10 S N
14 Arquivo Complementar Nome do arquivo complementar se houver. Quando não há arquivo complementar deixar campo em branco. S N
15 Serviço Adicional Código do serviço adicional de “Mão Própria”. Caso tenha sido contratado, será preenchido com 002. Caso não tenha sido contratado esse serviço, deixar campo em branco. 3 S N
16 Indicador Arq. Complementar Colocar S (se houver arquivo complementar) ou N (se não houver arquivo complementar). S L
Ferramentas pessoais
Espaços nominais

Variantes
Ações
Navegação
Informações Gerais
Aplicativos PJe
Manuais
Suporte
Ferramentas