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* '''Reference:''' tb_tipo_norma_penal.
 
* '''Reference:''' tb_tipo_norma_penal.
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'''Tabela:''' tb_tipo_dispositivo.
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* '''Reference:''' Não se aplica.
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|Essa tabela armazena os dados do tipo de dispositivo da norma penal, por exemplo: Artigo, parágrafo e etc.
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'''Tabela:''' tb_tipo_pena.
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|in_multa  || Flag identificadora se o tipo da pena é multa. || bpchar  || 1 || -
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|in_tempo_ano  || Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em anos.  || bpchar  || 1 || -
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|in_tempo_mes  || Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em meses. || bpchar  || 1 || -
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* '''Reference:''' tb_tipo_pena.
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Edição atual tal como às 14h23min de 6 de dezembro de 2013

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Conteúdo

[editar] Criminal

[editar] tb_norma penal

Descrição da Tabela
Essa tabela armazena os dados da norma penal, por exemplo: Código penal, Lei das contravenções penais etc.

Tabela: tb_norma penal

Campo Descrição Tipo Tamanho Observações
id_norma_penal Código identificador da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento
id_tipo_norma_penal Código identificador do tipo da norma penal. int4 10 -
nr_norma Número usado para identificação da norma penal Ex, Decreto lei 2848. int4 10 -
ds_norma Descrição da norma penal. varchar 100 -
ds_sigla Sigla da norma penal. varchar 10 -
dt_inicio_vigencia Data de início de vigência da norma penal. date 13 -
dt_fim_vigencia Data final de vigência da norma penal. date 13 -
in_ativo Flag identificadora se a norma está ativa. bpchar 1 -
  • Reference: tb_tipo_norma_penal.

Tb norma penal.jpg


[editar] tb_dispositivo_norma

Descrição da Tabela
Essa tabela armazena os dados do dispositivo da norma penal.

Tabela: tb_dispositivo_norma

Campo Descrição Tipo Tamanho Observações
id_dispositivo_norma Código identificador do dispositivo da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento
id_norma_penal Código identificador da norma penal. int4 10 -
id_tipo_dispositivo Código identificador do tipo dispositivo da norma penal. int4 10 -
id_dispositivo_norma_pai Código identificador do dispositivo da norma penal. Ou seja,
permite a vinculação entre dispositivos Ascendentes.		 int4 10 -
ds_simbolo Descrição do símbolo do dispositivo da norma penal. varchar 100 -
ds_identificador Descrição do identificador do dispositivo da norma penal. varchar 100 -
dt_inicio_vigencia Data de inicio da vigência do dispositivo da norma penal. date 13 -
dt_fim_vigencia Data final da vigência do dispositivo da norma penal. date 13 -
ds_texto_dispositivo Descrição do texto do dispositivo da norma penal. text 2147483647 -
in_previsao_pena_restritiva Identificador se o dispositivo da norma penal
é do tipo penal: Restritivo de direito. 		bpchar 1 -
in_hediondo Verificador se é hediondo o dispositivo da norma penal. bpchar 1 -
dt_hediondo Data no Qual o Crime Passou a Ser Considerado Hediondo date 13 -
in_previsao_pena_privativa Identificador se o dispositivo da norma penal é do tipo penal: Privativo de liberdade. bpchar 1 -
id_tipo_pena Identificador do tipo de pena. int4 10 -
nr_pena_minima_anos Número em anos da pena mínima, privativa de liberdade. int4 10 -
nr_pena_minima_meses Número em meses da pena mínima, privativa de liberdade. int4 10 -
nr_pena_minima_dias Número em dias da pena mínima, privativa de liberdade. int4 10 -
nr_pena_maxima_anos Número em anos da pena máxima, privativa de liberdade. int4 10 -
nr_pena_maxima_meses Número em meses da pena máxima, privativa de liberdade. int4 10 -
nr_pena_maxima_dias Número em dias da pena máxima, privativa de liberdade. int4 10 -
in_previsao_pena_multa Identificador se o dispositivo da norma penal é do tipo penal: Multa. bpchar 1 -
id_multa_pena_privativa Identificador da pena Multa e privativa de liberdade int4 10 -
in_ativo Flag identificadora se o dispositivo está ativo. bpchar 1 -
in_permite_associacao_multipla Flag identificadora se o dispositivo permite seleção múltipla. bpchar 1 -
in_uso_dispositivo Identificador se o dispositivo é Norma extensão ou Tipo penal bpchar 2 -
id_assunto_trf Código identificador do assunto que poderá ser vinculado a norma penal. id 2147483647 -
nr_ordem Código identificador de ordenação dos registros int4 10 -
  • Reference: tb_tipo_norma_penal.

Tb dispositivo norma.jpeg

[editar] tb_tipo norma penal

Descrição da Tabela
Essa tabela armazena os dados do tipo de norma penal, por exemplo: Lei, Decreto lei etc.

Tabela: tb_tipo norma penal

Campo Descrição Tipo Tamanho Observações
id_tipo_norma_penal Código identificador do tipo da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento
ds_tipo_norma Descrição do tipo da norma penal. Ex, Lei, Decreto Lei. varchar 100 -
in_ativo Flag identificadora se o tipo do da norma está ativo. bpchar 1 -
  • Reference: Não se aplica.

[editar] tb_tipo_dispositivo

Descrição da Tabela
Essa tabela armazena os dados do tipo de dispositivo da norma penal, por exemplo: Artigo, parágrafo e etc.

Tabela: tb_tipo_dispositivo.

Campo Descrição Tipo Tamanho Observações
id_tipo_norma_penal Código identificador do tipo da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento
ds_tipo_dispositivo Descrição do tipo de dispositivo da norma penal. Ex, Artigo, Parágrafo. varchar 12 -
in_ativo Flag identificadora se o tipo do da norma está ativo. bpchar 1 -
  • Reference: Não se aplica.

[editar] tb_tipo_pena

Descrição da Tabela
Essa tabela armazena os dados do tipo de dispositivo da norma penal, por exemplo: Artigo, parágrafo e etc.

Tabela: tb_tipo_pena.

Campo Descrição Tipo Tamanho Observações
id_tipo_pena Código identificador do tipo da pena. serial 10 PK Campo auto-incremento
ds_tipo_pena Descrição do tipo da pena. varchar 100 -
ds_sigla Sigla do tipo de pena varchar 10 -
in_pena_restritiva_direito Flag identificadora se o tipo da pena é restritivo de direito. bpchar 1 -
in_pena_privativa_liberdade Flag identificadora se o tipo da pena é privativa de liberdade. bpchar 1 -
in_multa Flag identificadora se o tipo da pena é multa. bpchar 1 -
in_tempo_ano Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em anos. bpchar 1 -
in_tempo_mes Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em meses. bpchar 1 -
in_tempo_dia Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em dias. bpchar 1 -
in_tempo_horas Flag identificadora se o tempo do tipo da pena é computado em horas. bpchar 1 -
in_valor Flag identificadora se o tipo da pena prevê valor em multa. bpchar 1 -
in_qtd_dias_multa Flag identificadora se o tipo da pena prevê dias-multa bpchar 1 -
in_tipo_bem bpchar 1 -
in_descricao_bem Descrição do bem para o tipo da pena bpchar 1 -
in_descricao_local Descrição do local do tipo de pena. bpchar 1 -
in_ativo Flag identificadora a situação do registroi bpchar 1 -
id_tipo_pena_pai int4 10 -
in_genero_pena
  • Reference: tb_tipo_pena.

Tb tipo pena.jpg

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