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| in_ativo || Flag identificadora se a norma está ativa.  || bpchar || 1 || -
 
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* '''Reference:''' tb_tipo_norma_penal.
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[[Arquivo:Tb norma penal.jpg|500px|]]<br>
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== tb_dispositivo_norma  ==
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|Essa tabela armazena os dados do dispositivo da norma penal.
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'''Tabela:''' tb_dispositivo_norma
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| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Descrição'''
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| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo'''
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| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tamanho'''
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| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Observações'''
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| id_norma_penal || Código identificador da norma penal.  || int4 || 10 || -
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| id_dispositivo_norma_pai  || Código identificador do dispositivo da norma penal. Ou seja,<br> permite a vinculação entre dispositivos Ascendentes.|| int4  || 10 || -
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| ds_simbolo || Descrição do símbolo do dispositivo da norma penal.  || varchar || 100 || -
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| in_previsao_pena_restritiva || Identificador se o dispositivo da norma penal<br> é do tipo penal: Restritivo de direito. || bpchar || 1  || -
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| in_hediondo  || Verificador se é hediondo o dispositivo da norma penal. || bpchar  || 1 || -
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| dt_hediondo  || Data no Qual o Crime Passou a Ser Considerado Hediondo || date || 13 || -
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| in_previsao_pena_privativa || Identificador se o dispositivo da norma penal é do tipo penal: Privativo de liberdade. || bpchar || 1 || -
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| id_tipo_pena || Identificador do tipo de pena. || int4  || 10 || -
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| nr_pena_minima_anos || Número em anos da pena mínima, privativa de liberdade.  || int4 || 10 || -
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| nr_pena_minima_meses || Número em meses da pena mínima, privativa de liberdade. ||int4 || 10 || -
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| nr_pena_minima_dias || Número em dias da pena mínima, privativa de liberdade.  ||int4 || 10 || -
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| nr_pena_maxima_anos || Número em anos da pena máxima, privativa de liberdade. ||  ||  || -
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Edição das 13h04min de 30 de agosto de 2013

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Conteúdo

Schema: Criminal

tb_norma penal

Descrição da Tabela
Essa tabela armazena os dados da norma penal, por exemplo: Código penal, Lei das contravenções penais etc.

Tabela: tb_norma penal

Campo Descrição Tipo Tamanho Observações
id_norma_penal Código identificador da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento
id_tipo_norma_penal Código identificador do tipo da norma penal. int4 10 -
nr_norma Número usado para identificação da norma penal Ex, Decreto lei 2848. int4 10 -
ds_norma Descrição da norma penal. varchar 100 -
ds_sigla Sigla da norma penal. varchar 10 -
dt_inicio_vigencia Data de início de vigência da norma penal. date 13 -
dt_fim_vigencia Data final de vigência da norma penal. date 13 -
in_ativo Flag identificadora se a norma está ativa. bpchar 1 -
  • Reference: tb_tipo_norma_penal.

Tb norma penal.jpg


tb_dispositivo_norma

Descrição da Tabela
Essa tabela armazena os dados do dispositivo da norma penal.

Tabela: tb_dispositivo_norma

Campo Descrição Tipo Tamanho Observações
id_norma_penal Código identificador da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento
id_tipo_norma_penal Código identificador do tipo da norma penal. int4 10 -
nr_norma Número usado para identificação da norma penal Ex, Decreto lei 2848. int4 10 -
ds_norma Descrição da norma penal. varchar 100 -
ds_sigla Sigla da norma penal. varchar 10 -
dt_inicio_vigencia Data de início de vigência da norma penal. date 13 -
dt_fim_vigencia Data final de vigência da norma penal. date 13 -
in_ativo Flag identificadora se a norma está ativa. bpchar 1 -
  • Reference: tb_tipo_norma_penal.

Tb norma penal.jpg

tb_dispositivo_norma

Descrição da Tabela
Essa tabela armazena os dados do dispositivo da norma penal.

Tabela: tb_dispositivo_norma

Campo Descrição Tipo Tamanho Observações
id_dispositivo_norma Código identificador do dispositivo da norma penal. serial 10 PK Campo auto-incremento
id_norma_penal Código identificador da norma penal. int4 10 -
id_tipo_dispositivo Código identificador do tipo dispositivo da norma penal. int4 10 -
id_dispositivo_norma_pai Código identificador do dispositivo da norma penal. Ou seja,
permite a vinculação entre dispositivos Ascendentes.
int4 10 -
ds_simbolo Descrição do símbolo do dispositivo da norma penal. varchar 100 -
ds_identificador Descrição do identificador do dispositivo da norma penal. varchar 100 -
dt_inicio_vigencia Data de inicio da vigência do dispositivo da norma penal. date 13 -
dt_fim_vigencia Data final da vigência do dispositivo da norma penal. date 13 -
ds_texto_dispositivo Descrição do texto do dispositivo da norma penal. text 2147483647 -
in_previsao_pena_restritiva Identificador se o dispositivo da norma penal
é do tipo penal: Restritivo de direito.
bpchar 1 -
in_hediondo Verificador se é hediondo o dispositivo da norma penal. bpchar 1 -
dt_hediondo Data no Qual o Crime Passou a Ser Considerado Hediondo date 13 -
in_previsao_pena_privativa Identificador se o dispositivo da norma penal é do tipo penal: Privativo de liberdade. bpchar 1 -
id_tipo_pena Identificador do tipo de pena. int4 10 -
nr_pena_minima_anos Número em anos da pena mínima, privativa de liberdade. int4 10 -
nr_pena_minima_meses Número em meses da pena mínima, privativa de liberdade. int4 10 -
nr_pena_minima_dias Número em dias da pena mínima, privativa de liberdade. int4 10 -
nr_pena_maxima_anos Número em anos da pena máxima, privativa de liberdade. -
nr_pena_maxima_meses -
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  • Reference: tb_tipo_norma_penal.

Tb norma penal.jpg

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