Ata da 34a

Data

14/03/2013

Horário

10h00 (BSB)

Local

Videoconferência

Participantes

Membros

Nome	Órgão	e-mail
Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho	CNJ	paulo.cristovao@cnj.jus.br
Marivaldo Dantas de Araújo	CNJ	marivaldo.araujo@cnj.jus.br
Alexandre Libonati de Abreu	JF (TRF2)	libonati@jfrj.jus.br
Daniela de Freitas Marques	JME (TJM-MG)	daniela@jmemg.jus.br
Marcelo Mesquita Silva	JE (TJPI)	mmesquit76@gmail.com
Paulo José Rocha Júnior	CNMP	paulorocha@prdf.mpf.gov.br
Marisa Claudia Gonçalves Cucio	TRF3	mcucio@jfsp.jus.br
José Carlos Vasconcelos Filho	TJPE	carlos.filho@tjpe.jus.br
Gustavo Santini Teodoro	TJSP	gteodoro@tjsp.jus.br
Ricardo Torres Hermann	TJRS	hermann@tjrs.gov.br
Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira	CSJT	paulapatricia@jfrj.jus.br
Luiz Claudio Allemand	CFOAB	allemand@advocaciacortes.com.br
Antonio Augusto Silva Martins	CNJ	antonio.martins@cnj.jus.br

Debates e conclusões

Dr. Paulo inicia a reunião esclarecendo que houve uma discussão interna com a Presidência e a Secretaria-Geral, inclusive em razão da entrada do TSE no projeto e houve uma determinação da Presidência que houvesse uma recomposição do Comitê Gestor Nacional. Essa recomposição deve ser assinada nos próximos dias. Basicamente as alterações serão as seguintes: haverá a entrada de dois representantes do TSE no Comitê Gestor Nacional, a representação da magistratura dos segmentos vai ser reduzida para dois representantes titulares por segmento mais um suplente. Então, a estrutura do Comitê Gestor Nacional ficará da seguinte maneira: 2 juízes do CNJ, 2 da Justiça Federal mais um suplente, 2 da Justiça dos Estados mais um suplente, 2 da Justiça do Trabalho mais um suplente, 2 da Justiça Eleitoral mais um suplente, isso na parte da magistratura. Nos demais segmentos haverá 1 representante da OAB, 1 da AGU para representar a Advocacia Publica, 1 representante do Ministério Publico e 1 representante da Defensoria Publica. Esta Portaria deverá ser assinada nos próximos dias e assim que houver a assinatura devem sair os dois ofícios solicitando a indicação dos dois representantes da AGU e DPU, mas com a advertência de que esses dois representantes devem vir não com os olhos voltados só para a área federal e sim para a advocacia publica em geral e defensoria publica em geral. Os nomes basicamente da composição vão ficar os mesmos, as suplências vão ficar, no caso da Justiça dos Estados, com o representante do TJSP DR. Gustavo, e na Justiça do Trabalho o representante da Paraíba Dr. Lindinaldo que o próprio TST indicou que assim fosse feito. Na Federal está dependendo do ofício do ministro chegar para definir como ficará.
Dra. Daniela questiona se a Justiça Militar sairá da representação.
Dr. Paulo esclarece que continuará com um representante e se quiser indicar um suplente também é possível. Dr. Paulo esclarece ainda que foi reduzida a quantidade de magistrados, pois o Comitê ficaria muito grande e seria excessivo para tomar qualquer deliberação mais concreta.
Dr. Marivaldo reforça que a ideia é fortalecer os Comitês Setoriais.
Dr. Allemand informa que foram convocados os presidentes das comissões de TI com o intuito de buscar identificar o que efetivamente a Advocacia está reclamando ou está aplaudindo, como é o caso da OAB de Sergipe e Tocantins, que disseram que o PJe neste primeiro momento há questões de inconsistências. Enfatiza que não são contra o processo eletrônico, ao contrário, são extremamente favoráveis, mas estão tentando estabelecer um diálogo que acredita que para o gestor do sistema, para o analista é extremamente fundamental. Sabe que alguns dos relatos, alguns dos requerimentos podem ser efetivamente pedidos demais, mas tem muitos pedidos, muitas anotações que são recorrentes no Brasil inteiro. Em um primeiro momento imaginou que seriam casos pontuais, mas os problemas são recorrentes. Foi feita uma lista de melhorias na utilização do sistema e a unificação do sistema, isso tudo buscando o auxilio, precisam de ajuda porque as informações que chegam são muito preocupantes. Dr. Allemand apresenta um relatório requerendo que não se faça migração do PJe imediatamente, que espere que os problemas reportados sejam solucionados, porque em todo momento que houve migração dos sistemas que estão rodando e que já passaram por todas as fases de aperfeiçoamento, quando faz a migração acontecem os problemas. Estão criando o Comitê Digital para poder dar andamento de forma efetiva, a criação deste comitê de ensino digital é organizada pela escola nacional de advocacia devido a necessidade e dificuldade de treinar os advogados. Foi feita a criação do comitê de inclusão digital onde buscando o FIDA, que é um fundo da advocacia, ou buscando instituições financeiras para que possam possibilitar que os advogados tenham acesso à tecnologia. Por fim, criou-se um outro comitê para resolver o problema de infraestrutura.
Dr. Marivaldo questiona se a solicitação é que pare a implantação do PJe.
Dr. Allemand informa que a intenção não é essa, pelo contrário. Tudo o que foi feito é para apoiar, querem participar, assumir responsabilidades. A intenção é dividir responsabilidades. Dr. Allemand entre ao Dr. Paulo e Dr. Marivaldo o Ofício, o relatório apresentado ao Conselho Federal e o relatório dos presidentes de TI.
Dr. Paulo esclarece que o Comitê Gestor Nacional é executivo, a ideia do Comitê é tentar chegar a concretizar o que é necessário para o PJe, se for com a participação da Advocacia é melhor.
Dr. Paulo Rocha expõe que o processo devido até a grandiosidade leva a um pouco de alienação, tanto de quem está implementando em relação a seus clientes como em relação aos clientes como o que está sendo feito aqui. Acredita ser necessário aproximar essas duas visões em que cada parte pode contribuir nesse processo. Isso não é um produto, é um serviço que os tribunais estão prestando e quem está moldando esse serviço é a equipe Dr. Paulo e Dr. Marivaldo, parar o desenvolvimento disso, ou mesmo a redução desse ritmo é prejudicial porque inclusive terá menos input dessas dificuldades. Então, acredita que muitas das criticas que viu na Assessoria de Comunicação não é um problema do Comitê Gestor do CNJ, porque como isso aqui está sendo implementado não é uma imposição aos Tribunais, é para adesão a cada tribunal que vai tendo e vários tribunais tem sistemas paralelos de processo eletrônico. Então, às vezes eles não tem tanto controle sobre a ponta de como o Tribunal que vai efetivamente implementar. Acredita que é a compreensão das possibilidades do que cada ator tem a fazer, só que na forma como foi colocado essa redução na velocidade não é uma redução, é um ajuste, se o usuário está se sentindo excluído do processo é preciso trazer ele de volta, agora, simplesmente vamos dizer “para tudo e vamos fazer o negócio perfeito pra depois instalar” eu creio que esse processo não vai completar nunca porque é uma coisa muito dinâmica.
Dr. Allemand reforça que os comitês regionais são extremamente importantes até para tirar daqui, que é onde está efetivamente o trabalho, toda essa preocupação que estamos trazendo. O problema é que alguns comitês não foram criados e outros dizem que não tem autonomia, isso tudo foi relatado.
Dr. Marcelo Mesquita preocupou-se com a menção de que seria encaminhado um oficio para suspender ou aguardar ou reduzir a migração do sistema. Acha isso muito generalista e isso compromete todo o projeto.
Dr. Paulo esclarece que quanto a esse ponto o Comitê Gestor Nacional não tem nada a fazer além de tomar conhecimento do acontecido. O PJe da 4ª região foi muito bem instalado, em 6 meses todas as varas estavam utilizando com problemas os mais variados que todos experimentaram isso e o que aconteceu é que nos últimos 2 anos e meio os problemas foram sendo superados porque há uma pressão grande dos usuários em cima da modificação do sistema, continua tendo diversos problemas que não é mostrado para o publico externo. Então a demanda de interromper a migração é algo que, do ponto de vista politico, prejudica o projeto.
Dr. Marivaldo acrescenta que discutir sobre o relatório sem ter conhecimento é desnecessário, irá providenciar o envio do relatório a todos os membros do Comitê Gestor. Sugere que se separe duas coisas, primeiro por mais que se tente separar sistema PJe dos outros todos sistemas não dá, terá coisas do relatório que não tem nada a ver com o sistema PJe do CNJ. O segundo ponto é que se deve separar na leitura desse relatório o que é do sistema PJe, que deve ser a principal demanda do primeiro momento e as demais dificuldades como, por exemplo, conexão, até porque muita coisa não tem nada a ver com o Poder Judiciário que não tem o poder de mudar tudo sozinho.
Dr. Paulo solicita que a OAB forme um grupo de requisitos que possa ser chamado quando forem rever algo do sistema. De todo modo, solicita que o Dr. Allemand passe o arquivo eletrônico para repassar ao Comitê Gestor, mas já começará hoje a preparar uma resposta e há alguns pontos que deverão ser decididos no Comitê Gestor, um deles é o que foi provocado na reunião passada pensando em dispositivo móvel, mas que foi solicitado que o certificado tipo A1 possa ser utilizado pelos advogados no PJe. Isso será trazido para deliberação do Comitê Gestor em outra reunião. A proposta de encaminhamento é que a Coordenação do Comitê prepare uma resposta sobre os pontos e uma sugestão de providencia em relação a aquilo que não podem decidir na coordenação isoladamente, que tem que ter a participação do Comitê Nacional. Ressalta em relação ao efeito político que um oficio desse gênero para os tribunais será aproveitado pelas empresas que apoiam outros sistemas, por motivos privados ou internos, exatamente para derrubar o PJe.
Dr. Alexandre Libonati sugere uma nota do CNJ antecipando que a OAB apresentou um relatório para aprimorar o funcionamento do PJe, que apoia o PJe e que apresentou propostas para melhorá-lo.
Dr. Paulo solicita que o CFOAB indique desde já um conjunto de definidores de requisitos, e quem sabe até técnicos, que possam participar.
O membro do CFOAB ressalta que não tem uma equipe para tocar todos os requisitos em conjunto com o CNJ, mas no que é tocante às melhorias e sugestões podem definir técnicos para participar.
Os membros do Comitê Gestor concordam com a participação dos técnicos do CFOAB em relação aos requisitos que afetem os advogados em geral.

Como conclusões da reunião o encaminhamento que será dado em relação aos pontos que foram trazidos será:

1. Adotar a proposta do Dr. Libonati de o CNJ já indicar que recebeu e colocar um destaque de que há um desejo da OAB de que o PJe seja adotado nacionalmente. A sugestão foi reavaliada e não será feita neste momento. Em relação a isso será preparada uma avaliação da coordenação do Comitê Gestor que será compartilhada com todos e na próxima reunião será feita uma avaliação em relação a aquilo que a coordenação já não puder ou já não tiver feito algo a respeito.

2. A equipe técnica do PJe no CNJ fará contato com a equipe técnica do CFOAB e do CNMP para que participem em licitação de requisitos quanto à interface PJe Advogado e Ministério Publico.
Dr. Paulo informa que foi feita a integração ao código principal que deve sair na versão 1.5.0 do PJe, a solução em relação a acumulação de papéis de pessoa advogado com perito, advogado e procurador, procurador com oficial de justiça, conciliador, então agora mesmo a pessoa pode ser tudo no PJe na versão 1.5.0 que está programada para sair na segunda quinzena de abril e entrar em produção do TSE. Há uma solicitação que será recebida do TJDFT e do TJPE para focar, no âmbito da Justiça Estadual, na implantação do PJe em execuções fiscais, basicamente por conta do volume e da repetitividade das ações, havendo o acolhimento desta solicitação provavelmente será formado um grupo restrito do qual participarão o TRF3, porque já faz parte do ACOT essa parte de desenvolvimento de execuções fiscais, o TJDFT e o TJPE.
Dr. Alexandre Libonati questiona se houve alguma novidade sobre a integração com a 5ª Região.
Dr. Paulo informa que ainda não, eles continuam aparentemente com problemas com a Infox e sem uma perspectiva de solução em curto prazo.
Dr. Marivaldo esclarece que, em relação ao Termo de Cooperação que foi feito com o TRF5, os repasses estão suspensos pela ausência de resultados.

Próxima reunião do comitê gestor

A próxima reunião do Comitê Gestor do PJe fica marcada para o dia 04/04/13 às 10 horas por videoconferência.