O reconhecimento do cuidado como um direito e como responsabilidade compartilhada entre Estado, mercado, comunidade e famílias esteve no centro do debate do webinário Precisamos Falar sobre Trabalho de Cuidado: bases normativas, realizado nessa quinta-feira (12/3). O encontro reuniu magistradas, magistrados, especialistas e profissionais envolvidos na formulação de políticas públicas e foi promovido pelo Grupo de Trabalho de Cuidados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na abertura, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melonio, destacou a necessidade de superar a ideia de que o cuidado é uma obrigação natural das mulheres. Segundo ela, é fundamental “desnaturalizar o cuidado como uma obrigação feminina” e reconhecer que tal responsabilidade deve ser compartilhada entre diferentes atores sociais. Para a magistrada, o desafio é fazer com que o direito deixe de representar um obstáculo e passe a servir de base para uma nova organização social do cuidado.
A relação entre o direito e o cuidado foi abordada a partir de uma perspectiva histórica e normativa pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do GT de Cuidados, Pedro Augusto Nicoli. Ele afirma que “a entrada do cuidado no Direito opera a partir de um certo familismo normativo, colocando o cuidado como um assunto de família, do espaço íntimo e privado. Ele aparece quando se verifica a inobservância dos deveres”. O professor também destacou a evolução normativa sobre o tema no país, citando a Constituição Federal de 1988, que prevê garantias relacionadas à maternidade, à proteção de crianças e adolescentes e aos direitos das pessoas idosas.
Cuidados no Brasil
O avanço do debate normativo sobre o cuidado foi apontado como um elemento importante para fortalecer políticas públicas e consolidar esse direito no país. Integrante do GT de Cuidados, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Inês Virgínia Prado Soares destacou que o Brasil vive um momento decisivo para ampliar a incorporação do tema nas instituições públicas.
A construção de uma política nacional de cuidados também envolve desafios relacionados às transformações no mundo do trabalho. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Luciana Zanoni ressaltou que a criação dessa política é complexa, mas fundamental diante do crescimento da informalidade, exigindo articulação entre assistência social, previdência e políticas de trabalho para garantir proteção tanto a quem cuida quanto a quem recebe cuidado.
Já a diretora de Economia do Cuidado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Luana Pinheiro, apresentou o processo de construção da Política Nacional de Cuidados do Brasil, aprovada em 2024, e do Plano Nacional de Cuidados do Brasil, lançado em 2025. Segundo ela, as iniciativas foram elaboradas por um grupo de trabalho interministerial e buscam ampliar o acesso ao cuidado com qualidade, fortalecendo as bases de um sistema de cuidados mais amplo no país.
Acesse a gravação do webinário Precisamos Falar sobre Trabalho de Cuidado: bases normativas.
Texto: Lali Mareco
Edição: Jéssica Vasconcelos
Revisão: Gabriela Amorim
Agência CNJ de Notícias
