O fortalecimento e a ampliação das ações para prevenir e proteger mulheres vítimas de violência foi ainda mais intensificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2026. A atuação está focada na efetividade da resposta jurisdicional. Essa é uma das afirmações do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, em artigo publicado nesta terça-feira (2/6) no portal de notícias Conjur.
O combate à violência contra a mulher exige de todas as instituições públicas respostas concretas, coordenadas e permanentes. Entre as iniciativas do CNJ destacam-se:
. Participação ativa do Poder Judiciário no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reúne os Três Poderes da República, os entes federativos e a sociedade civil para reduzir a violência letal contra mulheres e fortalecer a rede nacional de proteção;
. Edição da Resolução CNJ n. 668 que instituiu protocolos integrados de prevenção e proteção destinados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário;
. Fortalecimento dos painéis nacionais de monitoramento da violência doméstica e do feminicídio;
. Esforço nacional para redução do tempo de apreciação das Medidas Protetivas de Urgência;
. Expansão do Formulário Nacional de Avaliação de Risco eletrônico (Fonar) e implementação da versão eletrônica do documento, que permite identificar fatores associados à escalada da violência e subsidiar decisões mais adequadas para a proteção das mulheres; e
. Entre as diretrizes para o Poder Judiciário, em 2026, está o tratamento prioritário aos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar.
