O Edital de Seleção de Projetos da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS) selecionou nove projetos de combate ao novo coronavírus, que irão receber R$ 500 mil para serem desenvolvidos. Na lista dos aprovados estão propostas para produção de máscaras, aquisição de testes rápidos, recuperação de equipamentos hospitalares, entre outros.
Os recursos financeiros são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à 3ª Vara Federal de Campo Grande, unidade gestora, com base na Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 4, de 23 de março de 2020, com a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020.
A 3ª Vara Federal de Campo Grande acompanhará a execução dos projetos selecionados, inclusive diligenciando para que haja regular e tempestiva prestação de contas. A entidade deverá prestar contas da aquisição de bens e materiais ou do custeio das ações propostas, nos termos do edital, no prazo de 90 (noventa) dias após o repasse dos valores, enviando notas fiscais, faturas, termos de recebimento e demais documentos que comprovem a utilização na finalidade de combate à Covid-19. Diante de circunstâncias específicas de notório conhecimento ou motivadas pela entidade contemplada, poderá ser prorrogado o prazo, a critério do juiz.
A Justiça Federal da 3ª Região já disponibilizou mais de R$ 5 milhões para seleção de projetos de combate ao coronavírus. São 26 editais de seleção entre o Mato Grosso do Sul e São Paulo, com o mesmo objetivo, destinar recursos para auxiliar no combate e na prevenção da Covid-19.
Lista de Projetos Selecionados:
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Fonte: TRF3
