Vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta recebem homenagens no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta segunda-feira (27/10), o Prêmio Prioridade Absoluta, que reconhece iniciativas de proteção dos direitos da infância e da juventude. Durante a cerimônia de premiação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lembrou que a infância é o norte civilizatório da República.

Fachin afirmou ainda que a premiação ultrapassou o simbolismo das homenagens, de forma a consolidar a prática como uma rede de cooperação que une os sistemas de justiça e de garantias de direitos, o meio acadêmico, o setor privado e a sociedade civil. “É dessa convergência que surgem as respostas consistentes, que alcançam as infâncias reais. Elas pedem mais do que promessas: pedem presença, políticas públicas e proteção”, destacou.

Criada em 2021, a iniciativa seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito aos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens previstos na Constituição Federal e em leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância. A premiação é dividida em dois eixos temáticos: protetivo e socioeducativo.

Para o ministro, o prêmio celebra ainda a esperança republicana de que o Estado deve ser instrumento do cuidado. “Cada prática reconhecida aqui é um ato de resistência contra a indiferença; é uma semente plantada no solo da efetividade da Constituição. São gestos que reafirmam o que fazemos: julgar para proteger, servir e restaurar a confiança social”.

A exposição das crianças e dos adolescentes aos riscos foi lembrada pela coordenadora do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheira Renata Gil. De acordo com ela, as crianças têm sido vítimas da adultização e de exploração sexual por meios digitais.

Além disso, ressaltou a conselheira, muitas meninas e meninos estão fora do sistema educacional, sofrem com a falta de saneamento básico e água potável. “A responsabilidade das instituições brasileiras é fazer com que essas situações mudem. Então os premiados e premiadas de hoje têm de ter certeza de que o esforço de cada um ajuda a melhorar a infância brasileira”.

Confira a lista completa dos premiados

O Prêmio foi entregue, no eixo socioeducativo, ao projeto “Leitura Abre Portas: porque ler te faz livre!”, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que venceu na categoria Tribunal. Já na categoria Magistratura/Serventuário do Judiciário, o projeto “Start Tech – Transformando Vidas pela Tecnologia”, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ficou com o primeiro lugar.

Na categoria Demais Órgãos e Entidades que Fazem Parte do Sistema de Justiça, venceu o projeto Na Medida Certa, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O Centro de Socioeducação de Curitiba (PR), por sua vez, foi o ganhador na categoria Poder Executivo, com a Mostra Permanente de Direitos na Adolescência.

Proteção Social

No eixo protetivo, foi vencedor o projeto Central Estadual Eletrônica do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (Cesna) do Tribunal de Justiça de Goiás, na categoria Tribunal.

O projeto Música para Todos, da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Ponta Grossa do Tribunal de Justiça do Paraná (PR), ficou em primeiro lugar na categoria Magistratura/Serventuário do Judiciário.
O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) sagrou-se vencedor da categoria Demais Órgãos e Entidades que Fazem Parte do Sistema de Justiça, com o Curso de Antropologia e Políticas Públicas para Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes Indígenas. A prefeitura de Vitória da Conquista (BA) ficou com o primeiro lugar na categoria Poder Executivo, com o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nas categorias “Sociedade Civil Organizada” e “Universidades”, ficaram em primeiro lugar os projetos Programa de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná; e Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), respectivamente.

Também participaram da cerimônia e da entrega dos prêmios a secretária-geral do CNJ, Clara da Mota; a conselheira Daniela Madeira; e os conselheiros João Paulo Schoucair, Pablo Coutinho Barreto, Ulisses Rabaneda, José Rotondano e Guilherme Feliciano.

Reveja a cerimônia de entrega da premiação no canal do CNJ no YouTube