A Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO), uma das unidades de maior movimentação processual do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema, instalado na sexta-feira (6-12), cobrirá 15.680 km2, alcançando cinco municípios e distritos da Zona da Mata rondoniense. Além de Rolim de Moura, a jurisdição abrange os municípios de Santa Luzia d’Oeste, Nova Brasilândia d’Oeste, Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre do Parecis, Novo Horizonte do Oeste e distritos.
O descerramento da placa comemorativa foi feito pelo vice-presidente do TRT-14, Francisco José Pinheiro Cruz, pelo coordenador do comitê gestor regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), Carlos Augusto Gomes Lôbo, pela juíza titular da VT de Rolim de Moura, Silmara Negrett Moura, e pelo presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rony Ton Zanoteli,
A primeira ação via PJe na unidade trabalhista foi protocolizada pelo advogado Edmar Félix de Melo Godinho, marcando a nova fase da história do Judiciário rodoniense. “É uma acessibilidade ainda maior para o advogado e uma facilitação do trâmite processual, porque o próprio sistema vai ser incumbido de fazer. Esse sistema vem beneficiar a população da Zona da Mata” declarou Edmar Godinho.
Modernidade – O vice-presidente do TRT-14 ressaltou as facilidades proporcionadas pelo novo sistema. “Esse sistema permite uma acessibilidade ampla. Não há mais necessidade de um advogado se dirigir à Vara do Trabalho para protocolizar a ação, fazer consultas. Tudo isso hoje pode ser feito pelo computador. No instante do protocolo, já é possível saber da autuação, da numeração, da distribuição e da data da audiência. É a modernidade que bate à nossa porta e que, efetivamente, está sendo implantada aqui”, afirmou.
O presidente do comitê gestor regional do PJe-JT, Carlos Lôbo, destacou a importância da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil na utilização do sistema eletrônico. “É o advogado que movimenta o processo até chegar às mãos de quem vai decidir. Sem o advogado, poder-se-ia dizer que o processo não existe”, declarou.
Em nome da advocacia local, Rony Ton Zanoteli, presidente da OAB subseção Rolim de Moura, disse que após tanto tempo trabalhando de uma forma específica, os advogados estão diante do grande desafio que é encarar a modernidade na Justiça do Trabalho com a implantação do PJe. “Tenho certeza que o sistema vem para o bem e representa um grande avanço. No início, pode ser que existam alguns percalços, mas o objetivo é sempre atingir o escopo final, que é a prestação jurisdicional de qualidade”, observou Zanoteli.
Certificação – Silmara Negrett, juíza titular da VT de Rolim de Moura, conclamou os advogados para que, juntos, deem o melhor de cada um na nova era virtual digitalizada. “Que esse possa ser um meio mais eficaz para a gente conseguir o objetivo de sempre, que é a melhor justiça para aqueles que procuram a Justiça do Trabalho”, disse. Com o PJe-JT em funcionamento, os advogados que atuam na Justiça Trabalhista deverão providenciar a certificação digital, ferramenta necessária à prática de qualquer ato processual ou propositura de ações. A certificação é a assinatura pessoal em ambientes virtuais, garantindo segurança total.
Segundo o presidente do comitê gestor regional do Pje-JT do TRT-14, está prevista a conclusão da implantação do sistema em 10 Varas do Trabalho do tribunal no primeiro semestre de 2014: Colorado do Oeste, Pimenta Bueno, Machadinho do Oeste, Buritis e Guajará-Mirim em Rondônia; Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Epitaciolândia, Feijó e Sena Madureira no Acre.
Fonte: TRT-14
