Para reduzir o grande acervo de processos – a maioria tributos municipais –, a 6ª, 7ª e 8ª Varas da Fazenda de Execução Fiscal de São Luís (MA) estão extinguindo os processos de débitos já prescritos, recebidos em 2011 e 2012. Nas três unidades judiciárias, tramitam atualmente mais de 34 mil processos, sendo 90% referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A Procuradoria do Município de São Luís procurou a 7ª Vara da Fazenda, manifestando a preocupação com o grande acervo de processos. Muitos foram enviados para a Justiça já prescritos.

O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, João Santana Sousa, disse que os processos em que foi detectada a prescrição estão sendo extintos por ofício e determinado o arquivamento. Cada vara recebeu nesse período, em média, mil processos nessa situação. Na 7ª Vara, mais de 1 mil foram suspensos e cerca de 400 estão no arquivo provisório da unidade.

Neste ano, a 7ª Vara já recebeu 222 novos processos. Em 2012, foram 1.634 e no ano anterior, 7.692. Atualmente, tramitam naquela unidade cerca de 12 mil feitos. O juiz João Santana Sousa ressaltou que neste ano não houve mais o envio de tributos prescritos por parte da Fazenda Municipal.

Já na 6ª Vara da Fazenda, tramitam aproximadamente 14 mil processos. Segundo a secretaria da unidade judiciária, para resolver o problema dos processos referentes aos anos de 2011 e 2012, cujos débitos já chegaram prescritos, a vara encaminhou os feitos para a Fazenda Municipal se manifestar, sendo arquivados nos casos em que não houve a manifestação.

Na 8ª Vara da Fazenda Pública, há 8.702 processos de execução fiscal em tramitação. A secretaria daquela unidade judiciária informou que os processos recebidos com a cobrança já prescrita foram analisados e sentenciados.

Fonte: CGJ-MA