Origens
A Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima foi oficialmente instalada em 29 de setembro de 2006, mas a sua trajetória começou quase uma década antes. Em 16 de abril de 1997, por meio da Resolução n. 1/97, foi criado o Juizado Especial Volante, marco pioneiro que levou o Judiciário para além das paredes do fórum. Inspirada em experiências de outros estados, a então juíza Tânia Vasconcelos — hoje desembargadora do TJRR — apresentou a proposta de aproximar a Justiça das comunidades mais distantes, garantindo soluções rápidas, simples e eficazes a cidadãos que, muitas vezes, sequer conheciam os seus direitos.
“Em 1996, o então presidente, desembargador Carlos Henrique, me deu a oportunidade de conhecer a chamada Justiça sobre Rodas, já em funcionamento no Acre. Lá, utilizavam um ônibus para atendimentos e uma van dedicada a ocorrências de trânsito sem vítimas. Essa experiência me inspirou a trazer o modelo para Roraima. Com o tempo, a Justiça Móvel, como passou a ser chamada, foi se aperfeiçoando até se consolidar como Justiça Itinerante”, relembra a desembargadora.
Primeiras expedições
Com a semente plantada, foi na gestão do desembargador Elair Morais que o projeto ganhou fôlego e passou a alcançar comunidades do interior. À época juiz diretor do Fórum, o hoje desembargador Mozarildo Cavalcanti elaborou um plano para expandir os atendimentos e recorda:
Entrevista com o desembargador do TJRR Mozarildo Cavalcanti
“Iniciamos os trabalhos de coordenação em um período muito especial. A visão do desembargador Elair sempre foi levar o Judiciário até as populações mais afastadas das sedes dos municípios, que enfrentavam maiores dificuldades de acesso. Naquela época, o tribunal percorreu todo o estado, dedicando atenção especial às comunidades distantes, que até então não tinham experimentado a presença da Justiça de forma tão efetiva. Tive a oportunidade de elaborar o projeto do novo formato da Justiça Itinerante e de coordenar sua execução em todos os municípios do interior do estado, consolidando uma atuação que aproximou de forma inédita a Justiça da população do nosso estado”, destacou o desembargador Mozarildo Cavalcanti.
Na virada do século, em novembro de 2000, ocorreu a primeira grande expedição: a Cruzada da Justiça Itinerante, no Baixo Rio Branco. Durante 15 dias, mais de 90 profissionais de diferentes órgãos — entre eles TJRR, Ministério Público, Defensoria, Receita Federal, TRE-RR, Exército, Polícia Militar, além de médicos e equipes de saúde — ofereceram serviços essenciais a centenas de moradores.
A servidora Ana Luiza, com quase três décadas dedicadas ao TJRR, guarda na memória essa experiência pioneira:
Entrevista com a servidora Ana Luiza
“Quando não havia espaço adequado, montávamos os computadores debaixo das árvores e atendíamos até a última pessoa. O cansaço desaparecia porque o trabalho era feito com amor e alegria. Foi muito gratificante”, recorda.
Consolidação
“A Justiça Itinerante é Justiça em forma de amor. É inclusão, solução imediata e cidadania. Atende qualquer cidadão ou cidadã, de qualquer credo, cor ou raça, sem distinção, sempre de forma gratuita”, destacou a desembargadora Tânia Vasconcelos, que assumiu a titularidade da Vara em 2006 e permaneceu até sua promoção ao cargo de desembargadora, em setembro de 2010 — tornando-se a primeira mulher a integrar a corte do TJRR.
Expansão
“Descobrimos que a maior necessidade era o reconhecimento das relações familiares, pois muitas famílias chegavam separadas, sem documentos, e precisavam se reorganizar para seguir a vida. Tivemos que redesenhar nosso trabalho: as audiências passaram a ser realizadas em espanhol e a exigência de tradução de documentos foi dispensada, para que ninguém ficasse sem atendimento por falta de recursos. Foi um grande aprendizado: a Justiça precisa ser flexível para alcançar os indígenas, os migrantes e todos aqueles que mais precisam”, completou o desembargador.
Outro marco importante da trajetória da Vara da Justiça Itinerante foi o atendimento a migrantes em situação de vulnerabilidade, especialmente em razão do fluxo vindo da Venezuela. Para o desembargador Erick Linhares, o desafio foi adaptar a prestação jurisdicional a uma população fragilizada, muitas vezes vivendo em praças ou abrigos improvisados, sem documentação e em busca de apoio.
A equipe da VJI firmou acordo de cooperação com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e ampliou os serviços. Passaram a ser oferecidos atendimentos do Juizado da Fazenda Pública, garantindo acesso à saúde e educação, além de demandas de família, união estável e casamentos coletivos.
Presente e futuro
Desde 2022, a Vara da Justiça Itinerante está sob a condução da juíza Graciete Sotto Mayor, que reafirma o compromisso de manter a proximidade com a população e levar cidadania onde o estado dificilmente chegaria.
Entrevista com a juíza Graciete Sotto Mayor
“É uma honra poder suceder dois grandes magistrados, a desembargadora Tânia Vasconcelos e o Desembargador Erick Linhares, como titular da Vara da Justiça Itinerante. Nesses 19 anos, a vara aumentou a sua competência e os atendimentos. Ano a ano, estamos indo a novos lugares, levando o Poder Judiciário a lugares mais distantes, usando a tecnologia e toda a estrutura do Poder Judiciário para que os nossos jurisdicionados sejam atendidos. Afinal de contas, é para isso que a Justiça Itinerante existe, para levar a cidadania a todo lugar”.
Além das audiências e registros civis, a unidade também promove casamentos coletivos, mutirões de retificação de nome e parcerias em ações sociais, reforçando seu caráter inclusivo e humanizado.
Atualmente, a VJI funciona no Fórum da Cidadania Palácio Latife Salomão, no Centro de Boa Vista, mas segue sua missão pelos interiores, rios e estradas de Roraima. Com 19 anos de história, o programa continua transformando vidas e mostrando que a Justiça pode, sim, chegar a todos.
O servidor Darwin de Lima, integrante da equipe da Vara da Justiça Itinerante, relembrou de forma emocionada o impacto dos atendimentos em comunidades distantes e a simplicidade que marca cada encontro:
Entrevista com o servidor da Vara da Justiça Itinerante, Darwin de Lima
“Imagine atender uma pessoa que chega descalça, de bermuda, depois de vários dias sem poder tomar banho. Para eles, a nossa presença na comunidade já é uma conquista. Recebem-nos como vivem no dia a dia, sem formalidade. Nós procuramos atender sempre com presteza, respeito e simplicidade, princípios que norteiam nosso trabalho.”
Segundo Darwin, esse respeito ao modo de vida das pessoas torna os atendimentos mais humanos e significativos. “Percebemos a alegria no rosto deles, a forma como nos tratam. Muitas vezes não se trata de algo grandioso — uma certidão de nascimento, um CPF, uma identidade. São documentos simples para nós, mas de enorme importância para eles. Cada atendimento é, na verdade, um resgate de cidadania” relatou.
Atualmente, a Vara da Justiça Itinerante está localizada no Fórum da Cidadania – Palácio Latife Salomão (Av. Glaycon de Paiva, 458-588, Centro, Boa Vista/RR).
