O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regiãoencaminhou orientações a todas as suas unidades judiciais, em Rondônia e no Acre, para utilização do canal de relacionamento Conectividade Social ICP, da Caixa Econômica Federal. A iniciativa informa sobre o acesso por magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ao sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas.

A utilização do Conectividade Social ICP é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa, possibilitando o acesso online a informações junto ao sistema da Caixa para verificar se a empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa. Antes do acordo, a solicitação da informação dependia do envio de ofício do magistrado à Caixa.

A medida proporciona maior agilidade na obtenção dessas informações, importantes para verificação do saldo depositado pelas empresas aos trabalhadores. O acesso facilita o monitoramento e proporciona maior número de acordos judiciais e do julgamento do mérito dos processos trabalhistas em varas e Tribunais do Trabalho em todo o país.

Fonte: TRT-14