A Unidade Móvel de Trânsito (UMT) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que oferece solução imediata para conflitos gerados em determinados tipos de acidentes de trânsito, alcançou R$ 3.167.820,07 em acordos no ano de 2025. Das 1.613 chamadas feitas no ano passado, foram efetuados 1.331 atendimentos, que resultaram em 1.320 audiências. Destas, foram formalizados 1.051 acordos, o que representa um índice de 79,62% de soluções alcançadas pela equipe da UMT.

Os números indicam um crescimento em relação a 2024, quando foram registradas 1.233 audiências, que resultaram em 996 acordos. Naquele ano, o valor total alcançado em acordos foi de R$ 2.400.022,83. Na comparação entre 2024 e 2025, o aumento foi de 31,99%.

A Unidade Móvel de Trânsito do TJRN, que atua sob a Coordenação dos Juizados Especiais do RN, oferece uma resposta rápida, técnica e consensual no local da ocorrência, desde que o acidente não envolva vítimas, crimes de trânsito ou veículos oficiais.

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), entre os anos de 2015 e 2026, pouco mais de 600 mil novos veículos passaram a trafegar nas vias do estado, um aumento de 54,15% em relação ao total de carros, motos e demais meios de locomoção, que chegou a 1.708.989.

Desjudicialização e acessibilidade

A equipe da Unidade Móvel de Trânsito é composta por policiais militares e conciliadores, responsáveis por realizar a audiência de conciliação entre as partes no próprio local da colisão. Segundo o Juiz Cleanto Alves Pantaleão Filho, coordenador dos Juizados Especiais do RN, o serviço oferecido “se consolida como um instrumento essencial de acesso à Justiça, pacificação social e racionalização do sistema judicial”.

Embora esteja em funcionamento desde maio de 2008, os dados do serviço passaram a ser acompanhados e registrados a partir de 2010. Ao longo desses 16 anos, a UMT foi acionada cerca de 18 mil vezes, resultando em 15.657 atendimentos e 15.377 audiências de conciliação no local do acidente. Neste período, foram celebrados 12.596 acordos, o que representa um índice de 81,91% de acordos em relação ao número de audiências realizadas.

Ainda para o magistrado, os dados reforçam o papel fundamental do serviço na “prevenção da judicialização excessiva ao oferecer uma resposta rápida, técnica e consensual no próprio local da ocorrência, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”.

O serviço pré-processual, que utiliza métodos consensuais de solução de demandas, está alinhado às diretrizes do CNJ, consolidadas na Resolução n. 125/2010, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. Com isso, reduz-se o número de processos que chegam ao Judiciário, impactando positivamente a tramitação de demandas mais complexas.

Impacto social e perspectivas para 2026

Ao ser notificada sobre um acidente elegível para atendimento, a equipe da Unidade Móvel de Trânsito se dirige ao local do sinistro. No local, são adotadas medidas de segurança viária, registrado o boletim da ocorrência e realizada uma audiência de conciliação entre os envolvidos. Conforme demonstram os dados, na maioria dos casos, as pessoas deixam o local do acidente com a situação resolvida.

O serviço, portanto, vem se tornando cada vez mais essencial em um contexto em que o trânsito e a mobilidade urbana são pilares do cotidiano da população. Além disso, considerando que o veículo é um bem de grande necessidade no dia a dia, ou até meio de subsistência para algumas famílias, o acesso facilitado à Justiça gera impacto social significativo.

Nas palavras do Juiz Cleanto Pantaleão, a UMT “constitui uma política pública exitosa, que responde de forma concreta às demandas de mobilidade urbana, ao crescimento da frota e à necessidade de soluções céleres e consensuais para conflitos cotidianos, reforçando sua importância estratégica para a sociedade potiguar”.

Diante dos impactos positivos do serviço e do aumento no número de solicitações, a Coordenação dos Juizados Especiais do RN pretende, em 2026, formar mais uma equipe de atendimento, possibilitando o funcionamento de uma segunda Unidade Móvel. Além disso, os veículos utilizados pelo serviço começam o ano com um novo padrão visual, reforçando a atenção da Justiça Potiguar ao cidadão, garantindo, assim, uma maior satisfação de todas as partes envolvidas.

Como acionar o serviço

A Unidade Móvel de Trânsito (UMT) pode ser acionada pelo 190 (Polícia Militar), 156 (STTU) ou diretamente pelo 3673-9050 (WhatsApp/fixo da UMT). O serviço está disponível para as cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz, de segunda a sábado, inclusive feriados, das 7h às 19h.

A equipe atua na maioria das colisões, exceto quando há vítima encaminhada para atendimento de urgência, envolvimento de veículo oficial ou ocorrência de crime de trânsito. As solicitações são atendidas por ordem de chegada, sendo indispensável que as partes aguardem a equipe no local. Da mesma forma, é importante comunicar quando o atendimento não for mais necessário, a fim de otimizar o uso dos recursos públicos.

O serviço prestado pela UMT garante orientação adequada às partes, bem como a produção de informações qualificadas, essenciais para o correto registro dos fatos no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT), evitando dúvidas futuras e prevenindo conflitos desnecessários.

Por meio da Unidade Móvel de Trânsito, a Justiça do RN reduz significativamente o tempo, os custos e o desgaste emocional das partes envolvidas. Sem esse serviço, os cidadãos poderiam enfrentar longos trâmites administrativos ou judiciais para solucionar demandas simples. Assim, o acesso à UMT representa segurança jurídica, economia de tempo e efetividade na solução dos conflitos.

Fonte: TJRN