O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) acaba de lançar um novo espaço virtual dedicado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). A iniciativa é coordenada pela Comissão de Monitoramento e Fiscalização de decisões do SIDH no âmbito deste Regional (CMF/ TRT-7), instituída pelo Ato TRT7.GP 119/2024.

Alinhada às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação CNJ n. 123/2022 e Resolução CNJ n. 364/2021), a comissão, presidida e coordenada pela a desembargadora Fernanda Uchôa, tem como missão central difundir a cultura de proteção aos Direitos Humanos e fomentar o exercício do Controle de Convencionalidade na atuação jurisdicional da Justiça do Trabalho.

A nova página web surge como uma ferramenta estratégica de apoio, facilitando o acesso de magistrados(as), servidores(as) e operadores(as) do Direito a um vasto acervo de conteúdos especializados.

O que pode ser encontrado na nova página:

• Jurisprudência interamericana trabalhista: Uma consolidação dos principais precedentes do Sistema Interamericano que impactam o Direito do Trabalho, servindo como referencial fundamental para a fundamentação de sentenças e acórdãos;
• Banco de decisões do TRT-7: Espaço destinado a divulgação da aplicação prática do Controle de Convencionalidade por magistrados e órgãos colegiados do próprio Regional;
• Manuais, protocolos do CNJ e TPUs: Para auxiliar a atuação das unidades judiciárias, o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza normativos e guias práticos atualizados sobre o monitoramento do SIDH;
• Capacitação e biblioteca virtual: Seção que reúne ferramentas essenciais de pesquisa e formação continuada, tais como o Buscador Oficial de Jurisprudência da Corte IDH, o Sistema Interamericano de Monitoramento de Recomendações (Simore), os Cuadernillos temáticos da Corte IDH (incluindo Direito do Trabalho, Gênero e Migrantes), além de videoaulas do CNJ e os cadernos de Jurisprudência do STF.

Unidade de apoio e contato

A Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) atua como a Unidade de Apoio Executivo do colegiado. Para a comunicação de casos estruturais, esclarecimento de dúvidas ou envio de informações pertinentes, a comissão disponibiliza o e-mail institucional: trtsgj@trt7.jus.br.

Inscrições abertas para capacitação no tema

Para somar forças ao lançamento do novo portal, a Escola Judicial (EJUD7) lançou o curso autoinstrucional “Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua Aplicação na Jurisdição Trabalhista”. A formação, voltada a magistrados(as) e servidores(as), possui carga horária de 20 horas-aula e ocorrerá de 18 de maio a 30 de junho de 2026.

Inscreva-se aqui.

Visite a nova página e conheça todas as ferramentas disponíveis para o fortalecimento dos Direitos Humanos na nossa jurisdição. Acesse aqui à página do SIDH/TRT7.

Fonte: TRT17