O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) retomou a disponibilização do formulário on-line para ajuizamento de novas ações trabalhistas nas varas do interior do Amazonas. O serviço também está disponível para trabalhadores que residem no interior de Roraima. Criada para facilitar o início das ações de trabalhadores que não têm advogado, a ferramenta “Atermação On-line” pode ser acessada diretamente no portal do TRT11, no menu Serviços.
O retorno do serviço de atermação on-line foi autorizado pela presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que acolheu a sugestão apresentada pela corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, após exposição de motivos no sentido de que a medida visa facilitar o ingresso de ações nas dez varas no interior do Amazonas, assim como a jurisdição de Roraima.
A corregedora regional explicou que a funcionalidade possibilita ao trabalhador que prestou serviços no interior do Amazonas ou de Roraima acessar e preencher o formulário disponível no portal do TRT11 sem que seja necessário o auxílio de um advogado. É o chamado Jus Postulandi, previsto no art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após o preenchimento, o formulário de atermação on-line será enviado automaticamente para o e-mail da Vara do Trabalho competente para julgamento do feito, que adotará as providências necessárias à autuação do processo.
O formulário foi atualizado para proporcionar uma fácil compreensão dos campos a serem preenchidos, de maneira a colher os dados essenciais para autuação do processo, como dados das partes, motivo da rescisão do contrato de trabalho, tempo de serviço, remuneração, jornada de trabalho, pedidos, além da possibilidade de anexar documentos.
Acesse aqui o formulário on-line do estado do Amazonas.
Acesse aqui o formulário on-line do estado de Roraima.
