O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) participou de uma reunião interinstitucional que teve como foco a promoção do trabalho decente para a população em situação de rua no Rio Grande do Norte. Durante a reunião, foram discutidas estratégias para a inclusão de pessoas em situação de rua no cadastro de catadores de resíduos sólidos do município de Natal. A medida busca conferir maior formalidade, reconhecimento e proteção social à atuação desses trabalhadores.

O encontro foi realizado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) e reuniu a subprocuradora-geral do trabalho, Ileana Neiva Mousinho; o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha; e a Juíza do Trabalho Marcela Alves de Vilar, coordenadora da Comissão Multissetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (CMAPSR) do TRT-RN.

Além da formalização, o encontro tratou de ações voltadas à qualificação e ao fortalecimento da atividade. Foram apresentadas propostas de capacitação profissional desse público, por meio de parcerias com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A Universidade já desenvolve ações voltadas à economia solidária por meio de incubadoras sociais, que atuam na criação e fortalecimento de cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Como resultado dessa articulação interinstitucional, o MPT-RN e o município de Natal viabilizaram a cessão de um prédio público para a futura instalação de um galpão de triagem da cooperativa. A iniciativa deve contribuir para a melhoria das condições de trabalho e geração de renda.

Outro ponto debatido foi a inclusão dos catadores de resíduos sólidos como público prioritário do Pop Rua Jud 2026, mutirão voltado à garantia do acesso à Justiça para pessoas em situação de rua. No Rio Grande do Norte, a ação é executada pelos órgãos do Judiciário por meio do Comitê Local Pop Rua Jud – Poti.

Fonte: TRT-21