Em um esforço conjunto para fortalecer a rede de proteção social e garantir direitos fundamentais, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região sediou uma reunião do Comitê PopRuaJud, no último dia 26 de janeiro. O encontro reuniu diversas instituições públicas e movimentos sociais para alinhar medidas práticas que impactam diretamente a vida das pessoas em situação de rua na capital cearense.

Durante a reunião, foram anunciadas medidas estruturantes que visam não apenas o assistencialismo, mas a emancipação e a dignidade do público atendido. Entre os destaques, estão:

• Segurança alimentar: inauguração de um novo restaurante popular na Rua Major Facundo (esquina com Pedro I), com capacidade para 1.200 refeições diárias gratuitas. Além disso, um Acordo de Cooperação com organizações civis garantirá a entrega de mais 800 marmitas por dia.
• Habitação e dignidade: o programa “Minha Casa, Minha Vida” destinará 5% de suas unidades em construção para esse público. Das 3 mil unidades contratadas, 150 já estão reservadas, com a entrega imediata das primeiras 10 residências. O projeto Retrofit Habitafor também prevê a reforma de imóveis no Centro para fins habitacionais.
• Saúde e higiene: transição dos espaços de higiene social da Parangaba e do Centro para duas novas Casas dos Direitos. A Estação do Cuidado, no Centro, foi transformada em um Cais (Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social).
• Documentação e cultura: parcerias com a Perícia Forense do Estado do Ceará Pefoce (Defensoria Pública) facilitarão o acesso a documentos civis. No campo cultural, o edital Diálogos da Rua promoverá atividades artísticas específicas.

O cronograma de entregas já está em marcha: a reforma do Centro Pop Benfica deve ser concluída em 6 de fevereiro, e para março de 2026 está prevista a inauguração de uma Cuidoteca, como parte do Plano Nacional de Cuidados. Também está agendado um mutirão de atendimento que ocorrerá em 10/3/26, na Praça Murilo Borges.

Instituições presentes

A amplitude do debate foi refletida na diversidade de órgãos presentes, incluindo a Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS), Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Justiça Federal (JFCE), Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

Representantes de movimentos sociais, como o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNLDPSR), Movimento Ruas Ceará e a Pastoral do Povo da Rua, também tiveram voz ativa na definição das prioridades.

Representando a Justiça do Trabalho do Ceará, estiveram presentes o desembargador-ouvidor José Antônio Parente da Silva, coordenador da Comissão PopRuaJud do TRT-CE, além dos juízes do trabalho Ana Caroline Bento Maciel Freitas, Daniele Fernandes dos Santos e Adalberto Ellery Barreira Neto, também integrantes da comissão.

Fonte: TRT-7