O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concluiu a integração do Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), tornando-se a primeira corte do país a operacionalizar o uso da ferramenta em seu sistema processual eletrônico.
O Sisperjud é uma ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a implementação de dados estruturados nos laudos periciais e a gestão eficiente das perícias no Judiciário brasileiro. Inicialmente voltado às perícias médicas relacionadas a benefícios previdenciários por incapacidade, o sistema está em expansão para abranger também a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência.
A plataforma implementa a versão eletrônica dos laudos médicos periciais, com um padrão mínimo de quesitos que garante uniformidade, mas preserva a flexibilidade de o próprio juízo incluir outros quesitos conforme a exigência do caso.
De adoção obrigatória por todos os tribunais brasileiros a partir de 2025, conforme a Resolução CNJ n. 595/2024, o Sisperjud representa um avanço importante rumo à modernização ao permitir a análise de dados parametrizados e o uso de automações para aprimorar a tramitação processual e a própria prestação jurisdicional.
O sistema promove mais eficiência e integração ao centralizar dados e padronizar o fluxo de trabalho, além de supervisionar prazos e otimizar a gestão das perícias. Também fortalece a transparência e o controle sobre o processo pericial, garantindo maior clareza nas informações apresentadas nos laudos. Outro ganho importante é o aumento da segurança jurídica, com a aproximação dos quesitos utilizados nas perícias médicas judiciais aos aplicados na esfera administrativa.
“O Sisperjud representa um avanço importante para os processos judiciais previdenciários e assistenciais, consubstanciando o alinhamento da prova pericial à atual realidade dos autos judiciais em formato digital, grande repositório de dados estruturados que alicerçam as soluções de automação e inteligência artificial”, afirma a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e gestora negocial do projeto Sisperjud, Lívia Peres. Segundo ela, a integração ao PJe materializa as potencialidades previstas no planejamento da ferramenta.
“Esse é um marco importante para o Poder Judiciário, pois traz mais eficiência, transparência e uniformidade à gestão das perícias, neste primeiro momento, aplicável às causas previdenciárias, independentemente do local em que tenham sido propostas”, diz a desembargadora federal Daldice Santana, presidente da Comissão Permanente de Informática do TRF-3.
Sobre a integração
O Sisperjud foi projetado para garantir interoperabilidade máxima. Ele é integrado aos sistemas processuais dos tribunais por meio de APIs (Interfaces de Programação de Aplicativos ), o que garante a automação completa do ciclo pericial.
Para os tribunais que ainda não realizaram a integração, o Sisperjud pode ser acessado com segurança por meio do Jus.br.
Capacitação
O Programa Justiça 4.0 disponibiliza capacitação on-line autoinstrucional de 2 horas sobre a ferramenta. O curso é voltado para servidores, magistrados e peritos médicos.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.
Texto: Isabela Martel
Edição: Ana Terra
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
