Na última sexta-feira (7/11), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Programa Justiça no Bairro, promoveu um atendimento à população em situação de rua na cidade de Londrina. Cerca de 211 pessoas foram atendidas na ação, que contemplou diversos serviços como a regularização do registro civil, a expedição de documentos, a resolução de demandas ligadas ao Direito de Família, bem como o encaminhamento para concessão de benefícios assistenciais e previdenciários. Também foram prestados serviços de higiene, cortes de cabelo e alimentação.
Os atendimentos contaram com a participação da coordenadora do Programa Justiça no Bairro, desembargadora Joeci Machado Camargo, e da juíza da comarca de Londrina Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, que integra o Grupo de Trabalho de Atenção à População em Situação de Rua do TJPR.
Na mesma oportunidade, foi realizado um atendimento de grande relevância social. Bruna, mulher trans que não se identificava com o gênero atribuído no nascimento, após anos de enfrentamento de preconceitos e desafios pessoais, obteve a tão aguardada retificação judicial de seu registro civil, com a expedição de nova certidão de nascimento e carteira de identidade, adequadas à sua identidade de gênero.
O atendimento foi conduzido pela juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha e pela desembargadora Joeci Machado Camargo, que mais uma vez reafirmou o compromisso do projeto com a promoção da dignidade da pessoa humana e o respeito à identidade de gênero, possibilitando à Bruna o reconhecimento jurídico de quem ela sempre foi.
Confira a lista com outros atendimentos:
- Acompanhamento de regime aberto, livramento condicional, monitoração eletrônica e penas restritivas de direito, prestação de serviços à comunidade;
- Assistência Jurídica;
- Emissão de carteirinha de viagem interestadual;
- CAD Único (inclusão e atualização);
- INSS (protocolo de benefício, protocolo de perícia, informações sobre requerimento, senha Gov, auxílio sobre entrada de benefícios, consultoria sobre auxílios);
- Justiça Federal (orientação sobre questões afetas à competência da Justiça Federal, solicitações de benefícios previdenciários, questões de nacionalidade, emissão de certidões);
- Sine (encaminhamento para vagas de trabalho, orientação de emissão de carteira digital);
- Consultório na Rua (acompanhamento médico, colheita de material, realização de exames, atendimento médico e psicológico); e
- Sesc e Tribunal Regional Eleitoral (confecção de documento de identidade, emissão de certidões, alistamento e confecção de título de eleitor).
