O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em sessão realizada na quarta-feira (9/9), aprovou a resolução que cria o Comitê Gestor Regional no tribunal mineiro. O objetivo do comitê, que estará subordinado ao Comitê Estratégico de Gestão Institucional, será gerir e implementar a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, prevista na Resolução 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Caberá ao grupo propor ao Comitê Estratégico de Gestão Institucional as políticas de atenção prioritária ao 1º grau de jurisdição comum de Minas Gerais e propor à direção do TJMG as ações destinadas à implementação das referidas políticas. Será ainda seu papel acompanhar, fomentar e auxiliar na coordenação e implementação dos programas, projetos e ações vinculadas às políticas, além de atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados.
Consta também entre as atribuições do comitê interagir permanentemente com todos os setores e órgãos do Tribunal de Justiça mineiro, principalmente com os responsáveis pela execução do Plano Estratégico, além de buscar o aperfeiçoamento dos serviços judiciários, promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos e monitorar, avaliar e divulgar no Portal TJMG os resultados alcançados.
Composição – O Comitê Gestor Regional será integrado pelo presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá e poderá delegar essa atribuição a um dos magistrados do comitê, por dois desembargadores, dois juízes e dois servidores de direito indicados pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional e por um juiz de direito e um servidor, ambos escolhidos pelo Órgão Especial, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados. Integrarão ainda o comitê regional dois juízes de direito, titulares de varas ou comarcas integrantes de cada uma das cinco regiões do estado. Esses magistrados serão eleitos por votação direta entre juízes de cada região. O comitê será integrado também por um servidor lotado em cada uma dessas regiões, também eleito por votação direta.
Fonte: TJMG
