O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) regulamentou o uso do sistema de videoconferência para realização de audiências. De acordo com a regulamentação, havendo disponibilidade de recursos financeiros e adequação técnica, o sistema de videoconferência será implantado nas unidades judiciais.
O TJMA poderá celebrar convênio com órgãos externos para a integração com o sistema de audiência por videoconferência para interrogar o réu preso na mesma comarca onde corre o processo ou em outra comarca ou inquerir testemunha.
O réu solto, residente em outro local e que optar pelo interrogatório poderá depor por vídeo se ficar comprovado que há relevante dificuldade para comparecer em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal. Quando o magistrado optar pelo depoimento de réu preso pelo sistema de videoconferência, deverá fundamentar a decisão, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Quando o réu preso for interrogado por videoconferência, o defensor ou advogado poderá escolher se acompanhará a audiência na sala do fórum ou na sala do estabelecimento prisional. O magistrado deverá adotar, de preferência, o sistema de videoconferência para ouvir a testemunha que more em outra localidade.
Antes da adoção do sistema de videoconferência pela unidade judicial, a Diretoria de Informática do TJMA ministrará treinamento do magistrado e dos servidores diretamente envolvidos na realização das audiências.
Fonte: TJMA
