O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lança, nesta quarta-feira (17/9), a primeira versão do painel informativo do sistema socioeducativo do estado. A ferramenta está disponível no Portal do TJRN.

O painel tem como objetivo fornecer uma visão clara e atualizada sobre a ocupação das unidades socioeducativas, reunindo dados produzidos pela Central de Gestão de Vagas. As informações disponibilizadas possibilitam um acompanhamento contínuo e poderão ser utilizadas para aprimorar a gestão do sistema.

A ferramenta contempla um levantamento e análise de dados históricos a partir de janeiro de 2024, além de aspectos como taxa de ocupação, transferências, capacidade das unidades e gráficos com informações por idade, gênero, tempo de permanência e tipos de atos infracionais mais cometidos. Esse diagnóstico permite identificar a realidade atual do sistema socioeducativo no RN e orientar a construção de políticas socioeducativas mais eficazes.

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN, com apoio operacional e fornecimento de dados da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase), responsável pela Central de Gestão de Vagas.

Segundo o desembargador Glauber Rêgo, supervisor do GMF/TJRN, a parceria possibilita um melhor direcionamento das ações desenvolvidas pelo Grupo, pela Fundase e pelos juízes da Infância e Juventude. O magistrado destacou que a iniciativa proporciona “uma qualificação na ambientação dos menores infratores, além de um dado estatístico consolidado que permitirá ações de políticas públicas voltadas para esse público”.

A ferramenta representa um avanço do Poder Judiciário na qualificação das informações produzidas no âmbito socioeducativo e também servirá como contribuição para a formulação de políticas públicas. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem ampliando a atenção ao monitoramento e gestão das centrais de vagas do sistema socioeducativo.

Além disso, o sistema também passa a ser acompanhado pelo Comitê Interinstitucional de Gestão de Vagas do Sistema Socioeducativo, que atua no monitoramento e no aprimoramento da Central de Vagas e trabalha a partir de procedimentos técnicos voltados à produção e divulgação de informações qualificadas sobre a ocupação das unidades.