Durante todo o mês de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participa do Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos em Ênfase na Temática Racial, iniciativa inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca acelerar a tramitação de ações relacionadas a questões raciais e de comunidades quilombolas em todo o país. Em Goiás, a Presidência do Tribunal determinou a priorização integral dos 662 processos listados pelo CNJ, destacando compromisso institucional com a promoção da equidade racial e com o enfrentamento ao racismo estrutural.
A partir das informações fornecidas pelo DataJud, o Conselho encaminhou a cada tribunal a relação dos processos ligados à temática racial, cabendo às cortes definir as ações prioritárias. No TJGO, além de priorizar todos os processos identificados, a Presidência expediu ofícios aos magistrados responsáveis pelas ações, determinando movimentação efetiva, com decisões, sentenças ou despachos cartorários, e posterior comunicação das providências adotadas.
“Essa atuação coordenada demonstra a seriedade com que o TJGO trata a pauta racial. Ao priorizarmos todos os processos encaminhados pelo CNJ, reforçamos nosso compromisso com uma Justiça mais inclusiva e alinhada às necessidades da sociedade goiana”, destacou o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra.
Avanço institucional
O Mutirão Nacional estabelece que, no mínimo, 20% das ações selecionadas recebam movimentação processual concreta ou tenham julgamento concluído ainda em novembro. Segundo o Painel de Monitoramento Justiça Racial, do CNJ, mais de 13 mil processos tramitam atualmente no país envolvendo questões raciais, número que evidencia a relevância e a urgência da iniciativa.
Para o juiz de Direito Hugo de Souza Silva, coordenador adjunto da Coordenadoria de Igualdade Racial do TJGO e representante das tratativas junto à Presidência e ao CNJ, o mutirão representa “um avanço institucional significativo”. Ele afirma que o esforço conjunto reforça o papel do Judiciário no enfrentamento das desigualdades estruturais. “Ao impulsionar esses processos, contribuímos para decisões mais céleres e para o fortalecimento de políticas judiciais voltadas à promoção da igualdade racial”.
Reconhecimento nacional
A iniciativa nacional também prevê a apresentação dos resultados de cada tribunal no Encontro Nacional de Juízes Negros, que será realizado em Brasília nos dias 9 e 10 de dezembro, ocasião em que haverá reconhecimento das cortes que mais se destacarem no mutirão.
Inspirada em prática premiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) — vencedor da Menção Honrosa no Prêmio Equidade Racial 2024 —, a ação coordenada pelo CNJ pretende, além de acelerar o julgamento dos processos, identificar desafios e lacunas que persistem no enfrentamento ao racismo estrutural e orientar políticas judiciais mais efetivas.
