A 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, participou, nesta sexta-feira (21/2), de agenda para firmar parceria prevista em Acordo de Cooperação Técnica em tramitação entre o Conselho Nacional de Justiça e a Editora Record, que, dentre as ações, conta com a doação inicial de cerca de 5 mil livros para unidades prisionais e socioeducativas de cinco estados. A iniciativa faz parte do programa Fazendo Justiça do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que promove uma série de ações para garantir o acesso ao direito ao livro e à leitura para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
“Acho importante a iniciativa do CNJ porque nós sabemos do poder da leitura como catalisadora da mudança daqueles que estão em privação de liberdade. O momento da leitura é de formação cultural, mas também gera uma remição da pena do detento. A medida é adotada para internos menores de idade que podem ocupar o tempo lendo um livro”, pontuou a desembargadora Maria Angélica, que é também supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário (GMF) do TJRJ.
A assistente técnica do programa Fazendo Justiça do CNJ Mariana Nicolau Oliveira destacou também a parceria entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJRJ e o programa Fazendo Justiça/CNJ. “Estamos celebrando entre o CNJ e a Editora Record um acordo de cooperação técnica que vai beneficiar todos os estados. Dentre as ações previstas, as doações de livros visam fomentar o acesso de pessoas privadas de liberdade ao direito ao livro e à remição de pena pela leitura, considerando a média de livro por pessoa privada de liberdade e o histórico do índice de remição de pena de cada unidade da federação. No âmbito da estratégia nacional de universalização ao acesso ao livro para o sistema prisional estão sendo desenvolvidas diversas parcerias para expansão e qualificação dos acervos prisionais. Então, ao longo do tempo, acontecerão doações específicas para o Rio de Janeiro”, explicou.
A visita à sede da editora contou com a participação do juiz auxiliar da 2.ª Vice-Presidência do TJRJ, Marco José Mattos Couto; do coordenador de Cultura, Educação e Esportes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Carlos Rodrigo Dias; da coordenadora de Inserção Social da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Fernanda Trovão; das assistentes técnicas do programa Fazendo Justiça Mariana Leiras e Laura Oliveira; e de colaboradores da Fundação Santa Cabrini.
