O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e a Advocacia Geral da União (AGU) celebraram, no último dia 25, um acordo de cooperação técnica (ACT) sobre prestação de atendimento jurídico personalizado em matérias administrativas. O termo foi assinado pelo presidente do TRF-3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo; pelo advogado-geral da União, ministro de Estado Jorge Messias; e pelo consultor jurídico da União no estado de São Paulo, o advogado da União Luiz Carlos de Freitas.

O acordo consiste na prestação de atendimento jurídico personalizado ao TRF-3 pela Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU/SP) da AGU, em temas como contratações, licitações e questões patrimoniais. “Na rotina administrativa do tribunal, que se pauta nos princípios da legalidade, da moralidade e da economicidade, a formalização deste convênio proporciona mais segurança jurídica e institucional”, destacou o presidente do TRF-3. Já o advogado-geral da União ressaltou que a parceria buscará soluções inovadoras. “A partir deste ato, a AGU passa a oferecer consultoria jurídica à função administrativa do TRF-3. Esperamos poder honrar essa parceria com um trabalho de excelência e soluções inovadoras”, apontou Messias.

Também estiveram presentes na cerimônia: o consultor-geral da União, André Augusto Dantas Motta Amaral; a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto; a subprocuradora regional da União da 3ª Região, Cristiana Mundim Melo; o procurador regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, João Guilherme de Moura Rocha Parente Muniz; a procuradora regional federal da 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia Aniceto; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Banco Central na 3ª Região, Tânia Nigri; o consultor jurídico da União no estado de São Paulo substituto, Luiz Palumbo Neto; a advogada da União Vanessa Martins; e o diretor-geral substituto do TRF-3, Wesley dos Santos.