O Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-RJ) promoveu, na quinta-feira (27/2), no prédio-sede da instituição, um Ato Público de Repúdio ao Trabalho Infantil, com a leitura de uma carta aberta à sociedade. A iniciativa fez parte da campanha “Carnaval sem Trabalho Infantil e com Trabalho Seguro”, uma ação conjunta de diversas instituições — como o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A campanha pretende conseguir o engajamento da sociedade para combater a problemática social do trabalho infantil e reduzir essa prática durante o Carnaval. Nesse período de folia, segundo o MPT, as notificações aumentam, em média, 38% em todo o país.
Local da realização do Ato, o auditório do prédio-sede do TRT-RJ estava lotado. Compareceram representantes de órgãos públicos, cidadãos interessados na temática em debate e, principalmente, jovens aprendizes de diferentes instituições, que levaram cartazes exibindo mensagens de combate ao trabalho infantil.
Entre as autoridades que compuseram a mesa de honra do evento, esteve o coordenador do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Evandro Pereira Valadão Lopes. Ele classificou como importantíssima e necessária a atuação em rede de diferentes instituições no combate ao trabalho infantil. “É uma infâmia, uma tragédia o trabalho infantil. Há pessoas que não sabem que crianças trabalham no Brasil. Esse problema não pode ser assim invisibilizado. É algo degradante e, por isso, esta campanha é extremamente importante. Eu me sinto orgulhoso por estar aqui no TRT da 1.ª Região no dia de hoje”, falou.
Já o vice-presidente do TRT-RJ, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, elogiou a recente ação do tribunal de, junto à Prefeitura do Rio de Janeiro, ampliar a oferta de espaços que acolhem filhos(as) de vendedores(as) ambulantes durante o Carnaval na capital fluminense, já que, segundo o magistrado, além do discurso, é necessário agir para enfrentar os problemas. “Iniciativas como essa dos espaços de convivência são as que importam verdadeiramente. Saímos do abstrato para a concretização. Nesse período do Carnaval, vemos de forma muito próxima crianças trabalhando, levando carrinhos e isopores com bebidas. Toda a sociedade é responsável por tirá-las do trabalho nesse momento, para garantirmos proteção e darmos dignidade, respeito e alegria a elas”, concluiu.
O presidente do TRT-RJ, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, encerrou o momento de fala das autoridades ressaltando que o combate ao trabalho infantil precisa do apoio de todos os agentes sociais. “Cabe a nós mudar a atual situação. Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Poder Executivo… somos nós que podemos mudar alguma coisa no país. Por isso é uma alegria muito grande ver tantas instituições aqui representadas. E espero que os adolescentes hoje presentes tenham pelo menos uma visão de esperança por conta de tudo que aqui ouviram”, disse o magistrado.
Carta de repúdio ao trabalho e à exploração infantil
A carta de repúdio ao trabalho e à exploração infantil foi lida em conjunto por juízas de três instituições: juíza Joana Duhá Guerreiro, gestora de 1.º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-RJ; juíza Giovana Calmon, do TRF-2; e juíza Cláudia Motta, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Entre outras coisas, o documento destaca que a proteção da infância é um compromisso de todos e que a sociedade deve garantir que crianças e adolescentes possam sonhar, crescer e construir um futuro digno, livre das amarras da exploração precoce.
A carta convoca toda a população a denunciar situações de exploração infantil aos órgãos competentes, seja por meio do Disque 100 ou com o acionamento direto das autoridades competentes, tais como os conselhos tutelares e o Ministério Público do Trabalho.
Na sequência à leitura da carta, na rua em frente ao prédio-sede do TRT-RJ, houve a apresentação da bateria Fina Batucada, do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro. O grupo tocou e cantou marchas de Carnaval e sambas para despertar a atenção da população para a causa, em um dos bairros que recebem os maiores blocos de Carnaval do estado.
A campanha
Com o slogan “Criança protegida, folia garantida”, a campanha foi lançada no dia 17/2, com postagens na rede social X (“twitaço”) e a publicação de vídeos de diversos artistas, como Sérgio Mallandro, os atores Carlos Vereza e Hugo Gross, e a cantora Watusi, no Instagram. No dia 18/2, o monumento do Cristo Redentor foi iluminado de roxo em alusão às cores da campanha.
Trabalho infantil e seus números
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022 para 2023, o Rio de Janeiro teve um aumento de 6.712 casos de pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, indo de 34.056 para 40.768 pessoas. Foi o segundo maior aumento do país, ficando atrás apenas do Tocantins.
Ainda segundo o instituto, em 2023, o Brasil tinha 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil.
