Ampliar a compreensão dos adolescentes sobre o cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) reformulou o documento de orientação aos jovens, com foco na utilização de linguagem simples e didática.
“A adoção de uma linguagem direta e que converse com a população é dever do Judiciário. O acesso à Justiça é um direito estabelecido pela Constituição Federal e, para que seja assegurado, é fundamental o uso de palavras, termos e expressões compreensíveis por todas as pessoas, em todas as áreas do Poder Judiciário”, afirma o desembargador Aderson Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.
Para a juíza titular da 2.ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina, Elfrida Belleza, a adequação do documento orientador facilitará a compreensão dos adolescentes e de suas famílias: “O uso de uma linguagem clara e acessível assegura que o jovem tenha plena consciência do processo, das medidas a serem tomadas e das consequências caso haja o descumprimento. Além disso, contribui para a efetividade do processo de reintegração social, já que, ao entender claramente a situação, pode colaborar melhor e se engajar nas ações no âmbito da socioeducação”, destaca.
Lançado em 2023, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que consiste no fomento de ações e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, a fim de tornar a comunicação do Poder Judiciário mais acessível. Além disso, demanda a capacitação de servidores e magistrados para o uso de uma comunicação mais clara e acessível.
