Na segunda-feira (17/11), durante a 157ª Sessão Ordinária Administrativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Aderson Nogueira, abriu oficialmente os trabalhos da semana alusiva ao Mês da Consciência Negra com o lançamento da Cartilha Informativa TJPI – Crimes de Racismo e Injúria Racial.
Durante a solenidade, o presidente destacou a importância da nova publicação como ferramenta de sensibilização e apoio à sociedade. “O lançamento desta cartilha representa mais um passo do Tribunal de Justiça do Piauí no compromisso permanente de combater o racismo em todas as suas formas. Nosso dever é garantir que a população tenha acesso à informação, aos canais de denúncia e a uma Justiça que julgue com responsabilidade e sensibilidade. Somente com conscientização, acolhimento e atuação firme podemos construir um Judiciário mais equânime e uma sociedade verdadeiramente antirracista”, afirmou o desembargador.
A cartilha reúne informações essenciais sobre a diferença entre racismo e injúria racial, direitos das vítimas, legislação aplicável e orientações práticas sobre como denunciar. O material destaca que ambos os crimes são imprescritíveis e inafiançáveis, conforme a legislação vigente e decisões recentes dos tribunais superiores, e orienta sobre os canais adequados para registro de ocorrência, incluindo delegacias especializadas e atendimento emergencial.
O documento também apresenta dados do panorama estadual, mostrando que, desde 2023, o TJPI já julgou 50 ações relacionadas a racismo e injúria racial, enquanto 56 novos processos foram abertos somente em 2024, evidenciando o crescimento das denúncias e a atuação contínua da Justiça piauiense no combate a essas práticas.
Além disso, a cartilha orienta sobre o funcionamento do Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas (CAAV), que oferece acolhimento, informações e suporte psicossocial a pessoas vítimas de crimes físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos. O material também destaca o canal da Ouvidoria do Tribunal destinado a denúncias de situações de racismo, ampliando as possibilidades de assistência e registro.
O lançamento integra a programação especial do TJPI para a semana alusiva ao Mês da Consciência Negra. A agenda inclui, ainda, uma entrevista com a magistrada Mariana Marinho, juíza da 3ª Vara da Comarca de Floriano e coordenadora da Comissão de Heteroidentificação do TJPI (COHEPI), para a rádio e o podcast Frequência Jurídica, abordando o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e de Gênero. No dia 18 de novembro, será realizado o webinário “Equidade e Inclusão: Caminhos para um Judiciário mais Representativo”, com Mamadú Saido Djaló, doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Já na quarta-feira (19/11), o Frequência Jurídica exibirá uma entrevista especial, juntamente com o Núcleo de Memória do TJPI, através do programa Memória Viva, que trará uma entrevista especial sobre a temática com o professor e historiador Fonseca Neto.
Ao longo da semana, o Tribunal realizará ainda pautas concentradas de julgamento, com foco em processos relacionados à temática racial, aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
