O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) firmou um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Maringá, por meio do Procon-PR, para o atendimento ao consumidor superendividado.
O principal objetivo é proporcionar educação financeira, além da realização de audiências de conciliação, presididas por magistradas e magistrados competentes ou por conciliadores capacitados e credenciados junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPR.
A cooperação ocorrerá na fase conciliatória e preventiva do processo de repactuação de dívidas, de competência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Maringá, por meio de atendimento multidisciplinar ao consumidor superendividado e tendo como princípio a atuação preventiva.
O termo prevê a atuação de conciliadores voluntários indicados pelo Procon-PR, ampliando o alcance e a efetividade do atendimento à população.
O TJPR foi representado no evento de assinatura do termo pelo desembargador Roberto Portugal Bacellar, que ressaltou a importância de tratar de educação financeira também com as crianças. Já a juíza Carmem Lúcia Rodrigues Ramajo ressaltou que, em Maringá, o tema fará parte das ações de 2026 do programa “Justiça e Cidadania também se Aprendem na Escola”.
A parceria reafirma o compromisso das instituições com a promoção da cidadania, da justiça social e do bem-estar da população.
