Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebe o Mutirão de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo). Na ocasião, magistrados, servidores e sociedade em geral poderão conhecer e emitir o documento oficial e gratuito que registra o interesse de qualquer pessoa, maior de 18 anos, em ser doadora de órgãos.
O mutirão acontece, das 11h às 18h, em dois postos de atendimento do Fórum de Brasília: Memorial — Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, localizado no térreo do Bloco A — e no Espaço Aurora (Laboratório de Inovação do TJDFT), situado no térreo do Bloco B. Apenas nome completo e CPF são necessários para emissão do documento.
O corregedor da Justiça do DF, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, realizará a abertura do evento, na segunda-feira (29/9), às 11h, no Memorial – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte. A cerimônia contará com a presença do desembargador Hector Valverde; do presidente do Colégio Notarial do Brasil — Seção Distrito Federal (CNB/DF) —, Geraldo Felipe de Souto Silva; e do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Nunes Guerra.
O evento, em alusão ao Dia Nacional da Doação de Órgãos, comemorado no dia 29 de setembro, é organizado pela Corregedoria da Justiça do DF, por meio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial (Cociex). De acordo com Pacífico Marcos Nunes, coordenador do Cociex, ao aderir, cada indivíduo formaliza sua decisão de doar e ajuda a disseminar uma mensagem de solidariedade e cidadania. “A decisão pode significar esperança e vida para muitas famílias que aguardam pela oportunidade de um transplante”.
Registre sua decisão de doar
A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo) é um documento instituído nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 164/2024, para simplificar e tornar mais eficiente o processo de autorização para doação de órgãos.
O Aedo permite que toda pessoa formalize sua vontade de doar órgãos, tecidos e partes do corpo humano, bem como informe o que deseja doar: coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins e valva.
A autorização de doação é feita de forma simples e segura por um cartório de notas, pelo sistema e-Notariado, mediante assinatura digital e videoconferência com o tabelião.
Durante o mutirão no TJDFT, todo procedimento, inclusive de emissão do certificado digital notarizado ou ICP-Brasil, será feito de forma presencial por escreventes de cartórios, indicados pelo Colégio Notarial – Seção Distrito Federal (CNB/DF). A confirmação é enviada por e-mail.
A Aedo é facultativa e pode ser emitida mesmo que já existam outras autorizações físicas de doação. A autorização pode ser expedida por prazo definido ou por tempo indeterminado. Além disso, pode ser revogada ou alterada a qualquer momento. Assim, a qualquer tempo, é possível incluir ou excluir o que se deseja doar. Todos esses serviços são feitos de forma gratuita nos cartórios.
A Aedo não dispensa a autorização de cônjuge ou parente, conforme o art. 4º da Lei n. 9.434/1997.
Doação de órgãos
A doação de órgãos é feita para fins de transplante ou outra finalidade terapêutica. Quando necessário, os profissionais de saúde credenciados podem verificar a existência e a autenticidade da autorização no sistema e providenciar os trâmites de doação dos órgãos autorizados.
