O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lançou oficialmente, na quinta-feira (3/9), em âmbito nacional, os resultados de um projeto inovador que apresenta solução inédita para o arquivamento de documentos digitais. Trata-se da integração do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) com o sistema de arquivos RDC-Arq – Repositório Arquivístico Digital Confiável, que garante o armazenamento de informações em plataforma eletrônica com total segurança e confiabilidade. O projeto foi apresentado no webinar “Preservação digital: o case do TJDFT na implementação do RDC-Arq”, transmitido, ao vivo, pelo YouTube e pelo Zoom, com a presença de quase 1 mil participantes.

O presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, destacou que, diante da crescente substituição dos documentos físicos por eletrônicos, ficou evidente a necessidade de assegurar a preservação e autenticidade das informações em plataforma digital. “O RDC-Arq é, portanto, uma importante iniciativa, promovida pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal, que permite garantir a legitimidade dos documentos, além de resguardar, digitalmente, a memória do Poder Judiciário do Distrito Federal.”

A integração do RDC-Arq com o DJe é apenas a primeira etapa do projeto. Os demais sistemas em uso no Tribunal também serão vinculados ao repositório digital para arquivar documentos judiciais.

A 1ª vice-presidente do Tribunal, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, celebrou a posição de vanguarda que o TJDFT assume no país, em termos de preservação digital, com a adoção do RDC-Arq. “É com muita satisfação que anunciamos que a integração entre o DJe e o repositório arquivístico digital foi finalizada com sucesso e está apta a funcionar de forma plena no Tribunal. O pioneirismo do TJDFT, em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, permitirá que o sistema seja disponibilizado a outros tribunais interessados na preservação de dados.”

O pesquisador e professor do curso de Arquivologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Flores, falou sobre “A Cadeia de Custódia e a Ciência Forense Digital – CFD para a garantia da autenticidade e confiabilidade dos documentos fontes de prova”, seguido por explanação do coordenador-geral de Tecnologia da Informação do TJDFT, Luiz Fernando Sirotheau Serique Junior, sobre a evolução da preservação documental no Tribunal, desde os galpões e bancos de dados até os repositórios digitais confiáveis.

O coordenador de Novas Tecnologias Aplicadas a Produtos no IBICT, Tiago Braga, por sua vez, trouxe ao evento informações sobre a importância da pesquisa científica relacionada à criação de arquivos digitais confiáveis. Para demonstrar como funciona, na prática, o RDC-Arq integrado ao DJe, o supervisor substituto do Núcleo de Gestão de Sistemas Administrativos do TJDFT, Daniel Monteiro, apresentou, em vídeo, todo o processo de criação do sistema, desde a fase inicial de recuperação de informações do DJe até o arquivamento e disseminação de conteúdo. Por fim, o juiz assistente da 1ª Vice-Presidência, Francisco Antônio Alves de Oliveira, encerrou o seminário informando que a segunda etapa do projeto, relativa à integração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao RDC-Arq, já está em andamento.

RDC-Arq

Gratuito e de código aberto, o repositório é composto pelo software Archivemática, integrado a outro software denominado AtoM. Desenvolvidos com a colaboração de diversas instituições internacionais, o primeiro é voltado ao armazenamento e preservação digital e o segundo constitui plataforma de acesso direcionada a pesquisadores e usuários do produto.

A ferramenta apresenta funcionalidades como a detecção e desativação de vírus e a transformação de dados de formato proprietário em formato aberto, por meio de conversão automática, que facilita o atendimento à Política Nacional de Dados Abertos e aos requisitos de transparência e acessibilidade nos órgãos do Judiciário. Além disso, está em conformidade com a ISO 16363:2012 e segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução 43/2015 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). O sistema também é validado pela Resolução 324/2020 do CNJ, que institui as diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Presenças

O evento foi prestigiado com a participação de diversas autoridades, entre elas: as conselheiras do CNJ Ivana Farina e Flávia Pessoa; a 2ª vice-presidente do Tribunal, desembargadora Sandra De Santis; a corregedora do TJDFT, desembargadora Carmelita Indiano Brasil; a diretora do IBICT, Cecília Leite Oliveira; os juízes do TRT4 e do TJSP, respectivamente Anita Job Lübbe e Carlos Alexandre Böttcher, que são membros do Comitê do Proname e da Câmara Setorial de Arquivos do Judiciário do Conarq; a diretora de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM, Maria Juvani Lima Borges; entre outros.

Fonte: TJDFT

Reveja o webinar no canal do TJDFT no YouTube