Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, realizou, nesta sexta-feira (17/10), inspeção no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (Cifem). Conduzida pela juíza titular Laura Costeira, as inspeções ocorrem em periodicidade bimestral e têm o objetivo de analisar as estruturas físicas e de recursos humanos, a funcionalidade e os serviços ofertados nos centros de socioeducação.
Em conjunto com a equipe, a magistrada observou a estrutura do centro e conversou com técnicos, servidores, gerência e com a única adolescente interna. “É um centro pequeno, mas é extremamente organizado. Conseguem desenvolver um trabalho de excelência aqui dentro”, constatou a juíza Laura Costeira.
O próximo passo, segundo a magistrada, é cadastrar todas as inspeções no cadastro do CNJ e fazer um relatório para cada unidade para que sejam encaminhadas para todos os agentes da socioeducação, a fim de que todas as medidas cabíveis a cada centro sejam aplicadas.
A medida é realizada conforme as diretrizes da Resolução n. 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a fiscalização nos estabelecimentos e entidades de atendimento de adolescentes, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante as inspeções são verificados: o cumprimento das medidas, as atividades oferecidas aos jovens e o atendimento prestado pelos centros aos socioeducandos.
