O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segue com a ampliação do uso do WhatsApp para envio de intimações judiciais. Agora, além das unidades já participantes, o sistema foi disponibilizado para todas as varas e os anexos de violência doméstica e familiar contra a mulher; todas as varas regionais das garantias; os Juizados Especiais Cíveis (JECs); e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do estado de São Paulo. Veja aqui a lista completa.

O uso do WhatsApp é automatizado, seguro e não permite interações. As mensagens são enviadas apenas para os telefones registrados nos autos, mediante prévio e expresso consentimento da parte. Com as confirmações de entrega e recebimento, a intimação é considerada válida, e o sistema gera o comprovante para juntada aos autos.

O número do TJSP é único — (11) 4802-9448 — e verificado com o selo azul da Meta. O tribunal reforça que não envia links, somente PDFs com as informações do processo, e nunca solicita depósitos, dados pessoais ou códigos.

O projeto-piloto de intimação por WhatsApp foi lançado em junho e vem sendo expandido gradualmente para as unidades judiciais do estado. Saiba mais na página do projeto e assista ao vídeo sobre o funcionamento.