O estado do Mato Grosso enfrenta um cenário preocupante em relação à violência contra a mulher. Em 2024, o estado registrou 99 mortes de mulheres por violência, sendo 47 feminicídios e 52 homicídios dolosos. Das vítimas de feminicídio, 41 eram mães e deixaram 83 crianças órfãs. Somente nos dois primeiros meses deste ano já foram registradas 16 mortes violentas, destas, seis feminicídios. A alarmante estatística se torna ainda mais grave quando considerados os crimes que lideram as ocorrências contra mulheres no estado: ameaças, lesões corporais e injúrias.
Para combater essa realidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), está instalando Redes de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em todo o estado.
Na tarde de terça-feira (11/3), a desembargadora Maria Erotides Kneip, presidente da Cemulher-MT, participou da solenidade de assinatura de três termos de cooperação técnica no Fórum de Chapada dos Guimarães para a instalação das Redes nos municípios pertencentes à comarca: Planalto da Serra, Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães. Os acordos foram firmados entre o Poder Judiciário, por meio da 1.ª vara da comarca chapadense, e prefeitos, autoridades policiais militares e civis, Ministério Público e Defensoria Pública. Todos trabalharão integradamente em benefício da prevenção e combate à violência doméstica e familiar e no apoio às vítimas.
Os prefeitos também assinaram termos de adesão ao Protocolo de Intenções para a implementação de políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra mulher nos municípios.
A ação integra um esforço concentrado para atingir a instalação de, pelo menos, 50 Redes durante a Semana Justiça Pela Paz em Casa, realizada de 10 a 14 de março pelo Judiciário em todo o país. A iniciativa visa, também, ampliar significativamente o alcance das políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, já que o prazo para que os municípios implementem planos de enfrentamento à violência doméstica termina no dia 17 de junho de 2024, conforme estabelecido pela Lei Federal n. 14.899/2024.
De acordo com a desembargadora Maria Erotides, a Cemulher-MT se coloca à disposição das 142 prefeituras de Mato Grosso para auxiliar no processo. A Rede de Enfrentamento, que já conta com 26 municípios participantes em Mato Grosso, atua em três níveis: prevenção, atuação em situações de risco e atendimento às vítimas. A Cemulher-MT oferece suporte aos municípios, com capacitação de profissionais e materiais de apoio.
“Uma política pública de prevenção, de atendimento e de tratamento daqueles que se envolvem na violação de direitos das mulheres, penso que é uma resposta, e a sociedade não aceita os números de violência que temos. Hoje, os prefeitos dos três municípios se comprometeram a estar atuantes, através das suas secretarias de assistência social, de saúde e educação, com as Redes e, após assinarem o termo de adesão, assinaram o termo de parceria entre as entidades que irão compor as Redes nos municípios”, explicou a desembargadora.
O diretor da comarca de Chapada dos Guimarães, juiz Leonísio Sales de Abreu Junior, afirmou que a Rede abrangerá todas as pessoas que sofrem violência por questões de gênero, incluindo mulheres, crianças e idosos. A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a cultura machista e oferecer suporte adequado às vítimas.
“Estamos aqui com os prefeitos e os integrantes do Sistema de Justiça para que, de acordo com o trabalho conjunto de todos os integrantes do Sistema de Justiça, possamos melhor atender as vítimas de violência doméstica. Vamos orientar os servidores das secretarias porque eles detectam a violência. Às vezes, um aluno menciona uma violência à professora, uma vítima procura uma unidade de saúde, eles têm que ter uma comunicação legal para dar os encaminhamentos devidos”, explicou ele.
Adesões — O vice-prefeito de Chapada dos Guimarães, Carlos Eduardo de Lima Oliveira, afirmou que é importante usar todos os mecanismos disponíveis para combater a violência doméstica e, apesar da legislação ser vasta, a Rede é mais uma forma de combate à violência.
“O município de Chapada vai utilizar todos os mecanismos das secretarias municipais de saúde, assistência social e educação para que possamos inserir essas vítimas no mercado de trabalho, por meio de capacitações e, nesse sentido, fortalecer a Rede, para que as estatísticas de violência diminuam”, comprometeu-se Oliveira.
O prefeito de Nova Brasilândia, Antônio Domingos, afirmou que a Rede garante mais proteção às mulheres e crianças que são vítimas da violência tanto quanto as mães. “Vamos unificar as secretarias de saúde, educação e assistência social, além do gabinete, para fazermos um rastreio buscando a necessidade de cada um.”.
Natal de Assis, prefeito de Planalto da Serra, disse que seu município conta com uma Delegacia da Mulher e equipe multidisciplinar para o atendimento às mulheres. “Não tenho dúvida nenhuma que a Rede será um sucesso. Vamos preparar nossas equipes para identificar qualquer sinal de violência, seja nas escolas, nas unidades de saúde e até mesmo nas igrejas. Estamos no caminho certo”, concluiu.
Parceiro — O tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Douglas Catanante, comandante da 1.ª CIAPM de Chapada dos Guimarães, explicou que a PM tem um trabalho de acompanhamento das vítimas de violência com medida protetiva, por meio da Patrulha Maria da Penha. Ele falou sobre o trabalho da Patrulha aos prefeitos durante a solenidade.
“A Patrulha visita as famílias, as mulheres que foram vítimas e se certifica de que a medida protetiva está sendo cumprida. Nos últimos três anos, de todas as mulheres assistidas pela Patrulha, nenhuma foi vítima de feminicídio. Todas elas têm medida protetiva. A instalação da Rede vem fortalecer a prevenção da violência e a Polícia Militar está aqui para colaborar com o que for necessário”, afirmou o militar.
A solenidade contou também com a presença de membros do Ministério Público, delegados da polícia civil, secretários de saúde, educação e assistência social dos municípios; polícia militar e ambiental; representantes da OAB; e integrantes da sociedade civil organizada.
O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental da PMMT, apresentou aos prefeitos o projeto “Crescendo e Aprendendo”, que leva às escolas palestras sobre prevenção de crimes ambientais.
