O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí deu início na manhã desta segunda, 26.11, ao mutirão relativo ao seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre-DPVAT. O esforço concentrado é uma parceria entre o TJPI e a seguradora Líder.
Até o dia 30, das 9 às 13 e das 14 às 17 horas, cem processos serão submetidos à audiências de conciliação em seis pólos instalados no auditório do prédio anexo do TJPI. A coordenação trabalha com casos previamente citados, mas processos sem o chamamento antecipado podem entrar como pauta extra.
O DPVAT é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres). Não estão incluídos aí trens, barcos, bicicletas e aeronaves, nem são cobertos danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio do veículo.
A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade. São previstas coberturas para casos de óbito, invalidez permanente (total ou parcial) e despesas médicas.
Do TJPI
