Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) homologou o pagamento de R$ 12.779.122,43 a credores que participaram de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. O montante decorre da homologação de 114 acordos.

Por meio do Juízo de Conciliação as partes buscam alcançar um valor que, respeitando as balizas constitucionais, traga a devida compensação ao credor e viabilize a regularização financeira do Estado.

Com essas homologações, 89,46% dos 1.034 pedidos já foram objeto de análise e desse total foram homologados 454 pedidos.

Vantagens da conciliação

Uma das principais vantagens da rodada de conciliação é a rapidez com que os processos são analisados – celeridade refletida na possibilidade de pagamento dos valores devidos pelo Estado. A quitação de precatórios estimula a economia, pois coloca em circulação recursos que, até então, estavam depositados nas contas de repasse para pagamento.

O que são precatórios

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário – por meio delas, a Justiça determina que os entes públicos quitem valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva. O pagamento ágil desse título garante ao cidadão o efetivo acesso ao crédito reconhecido durante o processo judicial.

Fonte: TJPR