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Tribunal de Justiça do Paraná libera mais de R$ 12,5 milhões em precatórios
Tribunal de Justiça do Paraná libera mais de R$ 12,5 milhões em precatórios
Arte: TJPR

Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) homologou o pagamento de R$ 12.779.122,43 a credores que participaram de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de PrecatóriosO montante decorre da homologação de 114 acordos.

Por meio do Juízo de Conciliação as partes buscam alcançar um valor que, respeitando as balizas constitucionais, traga a devida compensação ao credor e viabilize a regularização financeira do Estado.

Com essas homologações, 89,46% dos 1.034 pedidos já foram objeto de análise e desse total foram homologados 454 pedidos.

Vantagens da conciliação

Uma das principais vantagens da rodada de conciliação é a rapidez com que os processos são analisados – celeridade refletida na possibilidade de pagamento dos valores devidos pelo Estado. A quitação de precatórios estimula a economia, pois coloca em circulação recursos que, até então, estavam depositados nas contas de repasse para pagamento.

O que são precatórios

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário – por meio delas, a Justiça determina que os entes públicos quitem valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva. O pagamento ágil desse título garante ao cidadão o efetivo acesso ao crédito reconhecido durante o processo judicial.

Fonte: TJPR

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