O Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (ES), por meio do Subcomitê Regional de Pesquisas Judiciárias (Subcopesq), publicou no Diário Oficial de 22 de agosto de 2025 o Edital de Chamada Pública 1/2025, que convida pesquisadores internos e externos a apresentarem projetos de pesquisa empírica voltados ao diagnóstico e à proposição de soluções para aperfeiçoar a prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho capixaba.
Objetivos da chamada
A iniciativa integra a política nacional estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), regulamentada pela Resolução 462/2022, e busca transformar dados estatísticos em diagnósticos concretos, subsidiando políticas judiciárias baseadas em evidências.
Entre os eixos estruturantes estão temas como:
- Taxa de Congestionamento e Recorribilidade;
- Efetividade da Execução Trabalhista;
- Eficiência do Cejusc;
- Acesso à Justiça e à Gratuidade;
- Impacto das Audiências Virtuais;
- Análise Econômica e Sociológica das Decisões; e
- Ações Coletivas e Precedentes Qualificados.
Quem pode participar
Podem inscrever projetos:
- Externos: instituições de ensino superior, grupos de pesquisa, pesquisadores individuais e organizações não governamentais de reconhecida atuação; e
- Internos: magistrados e servidores do TRT-17 com titulação de pós-graduação (lato ou stricto sensu) compatível com o projeto proposto.
As propostas devem seguir as normas previstas no edital, sendo apresentadas em documento único, com até 15 páginas, contendo justificativa, objetivos, metodologia, cronograma e referências.
Inscrições e prazos
As inscrições estarão abertas de 1.º de setembro a 1.º de dezembro de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico. O prazo para recebimento dos resultados das pesquisas se estende até julho de 2026.
