O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo inauguram, nesta terça-feira (14/10), mais uma unidade da Central de Intermediação em Libras (CIL), desta vez no Foro Regional de Santo Amaro. Esse é o sexto posto em fóruns da capital, assegurando a comunicação de pessoas com deficiência auditiva em audiências e atendimentos públicos, com o apoio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais por videoconferência. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
A expansão da CIL é resultado de cooperação entre o TJSP, por meio de sua Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), e a SMPED. Os fóruns João Mendes Júnior, Hely Lopes Meirelles, Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães e Foros Regionais da Lapa e de Santana já contam com centrais. A próxima instalação será no Foro Regional de Itaquera, completando a cobertura planejada para a capital.
A diretora do Foro Regional de Santo Amaro, juíza Fabiana Feher Recasens, ressaltou que a iniciativa simboliza o compromisso com a democratização do acesso ao Poder Judiciário. “Não basta que as portas dos nossos fóruns sejam abertas, é fundamental que todos os cidadãos possam atravessá-las com dignidade e que encontrem um ambiente preparado para compreendê-los”, afirmou. Ela também fez um agradecimento especial ao presidente pela atenção com a região de Santo Amaro. “Mais uma vez o senhor nos honra com sua presença para uma instalação”.
O coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e da Daps, desembargador Irineu Jorge Fava, explicou que a implantação da CIL nas regiões estratégicas do estado segue avançando, e o objetivo é ampliar para outras comarcas do estado, por meio de novas parcerias institucionais. “Completaremos esse primeiro ciclo com a instalação em Itaquera, chegando a todas as macrorregiões da capital, democratizando o acesso”, explicou.
A secretária municipal da pessoa com deficiência, Silvia Regina Grecco, enfatizou o impacto da parceria na promoção de direitos. “O senhor realmente está fazendo história na nossa cidade e merece os nossos aplausos por ter aberto as portas para que pudéssemos fazer uma verdadeira inclusão”, disse, dirigindo-se ao presidente. Ela também afirmou que o serviço permite atender pessoas com deficiência como sujeitos de direitos, viabilizando o pleno acesso à Justiça.
Em seu discurso, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, destacou o significado institucional da inauguração. “Hoje é um dia de celebração e reafirmação dos valores que sustentam a Justiça: inclusão, respeito e dignidade”. E acrescentou: “Mais do que uma estrutura física, a CIL é escuta, acolhimento e reconhecimento de que todos têm o direito de compreender e participar de todos os atos da Justiça”. O presidente, emocionado, também agradeceu à secretária Silvia Regina Grecco pela parceria e fez referência especial à juíza assessora do Gabinete Civil da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio, reconhecendo sua dedicação à pauta da acessibilidade.
Também prestigiaram a solenidade o promotor de justiça do Foro Regional de Santo Amaro, Augusto Farias Ferreira Cravo, representando o procurador-geral de justiça; a defensora pública coordenadora regional de Santo Amaro, Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz, representando a defensora pública-geral; o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Subseção de Santo Amaro —, Gustavo Diaz Rosa, representando o presidente da OAB SP; a assessora da Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo, Natalia Rubinelli, representando o prefeito; a secretária-adjunta da pessoa com deficiência de São Paulo, Dika Vidal; os juízes assessores do Gabinete Civil da Presidência Karina Ferraro Amarante Innocencio e Rodrigo Nogueira; a diretora da Daps, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro; magistrados do Foro Regional de Santo Amaro; integrantes da Advocacia, do Ministério Público e da Defensoria Pública; muitos servidores e jurisdicionados.
Como funciona a CIL
A pessoa com deficiência auditiva ou surda fará a leitura de um QR Code disponibilizado na entrada do fórum, com auxílio e orientação de um agente de fiscalização. Será iniciado, então, um atendimento prévio com a Central, que fará a tradução simultânea da Língua Portuguesa para a Libras, por meio de videochamada com um intérprete. Depois, o usuário será encaminhado para uma sala, para a continuidade do atendimento por meio de equipamento acessível. Mais informações na página da SMPED.
