O juiz João Paulo Martins debateu, nessa quinta (30/1), o processo de qualificação e publicidade de dados da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo de Alagoas com o superintendente de medidas socioeducativas (Sumese), Daniel Alcântara, e o representante do Programa Fazendo Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, Maurilo Sobral.
O magistrado, que é coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF), destacou que as informações revelam a realidade no sistema nacional e auxiliam nas estratégias de qualificação das medidas socioeducativas.
“Conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no corpo do HC 143988/ES, a criação do Observatório Judicial para monitoramento desses dados, além de garantir os direitos dos adolescentes privados de liberdade, possibilita termos dimensão sobre a realidade do Sistema Socioeducativo brasileiro, e consequentemente traçar estratégias de qualificação das medidas socioeducativas”.
O supervisor do GMF em Alagoas é o desembargador Márcio Roberto Tenório. Segundo o juiz João Paulo, o desembargador determinou que a equipe de trabalho atuasse, com prioridade, junto ao Poder Executivo, para que dados, como sexo, escolaridade, perfil social, tipo de ato infracional, dos adolescentes em conflito com a lei que chegam ao Socioeducativo sejam atualizados instantaneamente.
Central de Vagas
Em abril de 2024, foi instituída, após publicação da Portaria Interinstitucional n. 1, a ferramenta Central de Vagas, responsável pela gestão das unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
“O objetivo é garantir que as unidades socioeducativas operem dentro dos limites da sua capacidade de vagas, respeitando os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como as diretrizes legais previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A ferramenta também possibilita a produção e a publicidade dos dados referentes ao sistema socioeducativo de cada unidade federativa”, disse o juiz João Paulo.
Segundo o coordenador do GMF, no ano passado também foram realizadas formações com os servidores do Judiciário e do Executivo sobre a ferramenta, assim como a publicação de uma cartilha visando auxiliar a compreensão do fluxo para a solicitação de vagas.
