A partir das 10h desta quinta-feira, 17 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) inicia prazo para inscrições ao concurso público que visa o preenchimento de 42 vagas de Juiz Substituto, cujo edital foi publicado no Diário da Justiça edição do dia 7 deste mês. Estão reservadas 5% das vagas para portadores de necessidades especiais.
As inscrições preliminares seguem até o dia 16 de dezembro, e poderão ser feitas somente via internet no endereço do TJPA (www.tjpa.jus.br), ou por meio do site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – Cespe/UnB (www.cespe.unb.br/concursos), instituição que aplicará o concurso. A taxa de inscrição é de R$ 158,00, e a remuneração para o cargo é de R$ 15.823,56.
A Comissão organizadora do concurso é presidida pelo desembargador Ronaldo Marques Valle, e tem como integrantes também os desembargadores Eliana Abufaiad e Leonan Gondim Cruz Júnior, além de um representante do Conselho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Instruções – Após a inscrição via internet e respectivo pagamento da taxa, conforme o item 5.1.8 do edital, os candidatos deverão comparecer, no período de 17 de novembro de 2011 a 17 de janeiro de 2012 (exceto sábado, domingo e feriado), no horário das 8h as 17h, na Escola Meu Pedacinho do Céu, localizada na rua Boaventura da Silva, 1004, bairro de Nazaré, com o formulário de requerimento de inscrição preliminar devidamente preenchido, prova de pagamento da taxa de inscrição, e cópia autenticada de documento que comprove, de forma clara, a nacionalidade brasileira, devendo conter fotografia e assinatura, duas fotos 3×4 recentes.
Está previsto ainda no edital, em seu item 5.1.7, que as inscrições preliminares somente serão acatadas após análise dos documentos apresentados estabelecidos no item 5.1.8. O candidato deverá cumprir esta parte do edital pessoalmente ou através de procurador devidamente habilitado.
Requisitos – Para concorrer às vagas, os interessados precisam preencher requisitos básicos, como ter diploma de bacharel em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito; ter bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo; não possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado, não estar sendo processado criminalmente e nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional; dentre outros critérios estabelecidos no edital.
O concurso público se dará em cinco etapas que são as de prova objetiva; provas discursivas; inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade e psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos. A participação dos candidatos em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior. Todas as etapas serão realizadas em Belém. A data provável para aplicação da primeira etapa é 1º de abril de 2012.
Do TJPA