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Tribunais terão de informar ações desenvolvidas para garantir acessibilidade digital
Tribunais terão de informar ações desenvolvidas para garantir acessibilidade digital
A ação coordenada em todos os órgãos vai verificar se o planejamento estratégico sobre acessibilidade contempla aspectos tecnológicos. Foto: CNJ

Até o final de setembro, tribunais e conselhos devem avaliar a acessibilidade digital e encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações decorrentes de exames de auditoria. A medida faz parte de uma ação coordenada pela Secretaria de Auditoria do CNJ.

A ação coordenada em todos os órgãos verifica se o planejamento estratégico sobre acessibilidade contempla aspectos tecnológicos; ações para promoção da acessibilidade digital; se existem metas anuais direcionadas, entre outros. A partir do retorno dos tribunais, vai ser elaborado um painel com a situação do Judiciário. “Se forem constatadas impropriedades graves, a Comissão Permanente de Auditoria poderá expedir recomendações ou determinações para o Poder Judiciário, a fim de sanar impropriedades”, diz Anderson Rubens de Oliveira, secretário de Auditoria.

A ação foi proposta pelo Comitê de Governança e Coordenação do SIAUD-JUD e aprovada pela Comissão Permanente, presidida pelo conselheiro Mário Guerreiro. Dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam haver no Brasil 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa, aproximadamente, 25% da população.

Sistema

Em 2020, o CNJ organizou sob a forma de sistema a atividade de auditoria interna do Poder Judiciário. Batizado de SIAUD-JUD, o sistema é composto por todas as unidades de auditoria interna dos tribunais e conselhos, com exceção do Supremo Tribunal Federal, tendo como órgão central o Conselho Nacional de Justiça. Para o adequado funcionamento desse sistema foi criado um Comitê de Governança e Coordenação, composto por representantes do CNJ, tribunais superiores, conselhos e representantes dos ramos da Justiça.

As reuniões do comitê são quadrimestrais e nelas são deliberadas questões de interesse e de atividade das auditorias internas encaminhadas à Comissão Permanente de Auditoria, criada no âmbito do CNJ, e que é o órgão máximo deliberativo do Sistema. Já foram realizadas quatro reuniões.

O Sistema ainda conta com um grupo de trabalho para desenvolvimento do Manual de Auditoria Interna do Poder Judiciário, cujo trabalho está em fase desenvolvimento e conta com a participação de representantes de vários tribunais e conselhos. Também está no escopo do SIAUD-JUD a preparação do 1º Fórum Permanente de Boas Práticas, que será realizado em outubro de 2021.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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