A atuação dos tribunais superiores no cumprimento dos macrodesafios nacionais para o Poder Judiciário foi apresentada pelos representantes das Cortes no período da tarde do segundo dia do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta terça-feira (2/12). “Um dos objetivos desse evento é apresentar os resultados e os avanços ao longo de 2025 e as perspectivas para o próximo ano, bem como compartilhar inciativas realizadas pelos tribunais superiores”, destacou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, presente no painel.

Representando o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, o corregedor nacional de justiça e ministro do STJ, Mauro Campbell Marques, relacionou a atuação do STJ ao longo do ano. Entre os eventos realizados pelo Tribunal da Cidadania, como o órgão é conhecido, salientou acordo assinado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “Trata-se de iniciativa para fortalecer a cidadania e ampliar o diálogo sobre direitos humanos com toda a magistratura brasileira”, informou o corregedor.

Sobre os macrodesafios em processos internos, o ministro falou da agilidade e da produtividade na prestação jurisdicional alcançada pelo STJ por meio da criação de força-tarefa de juízes convocados para redução do acervo da Terceira Sessão de Processos Criminais, de 52.250 processos para 19.456. “Foi uma redução de 62,76%”, sublinhou o ministro. Já na Segunda Sessão de Direito Privado, a redução do acervo foi de 64.643 para 46.957, redução de 27,36% do acervo.

O ministro Campbell salientou também a realização dos eventos 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros e o 5º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação, a serem realizados em 9 de dezembro. Os dois eventos contarão com a participação de integrantes do CNJ e da magistratura, entre outros órgãos do sistema de justiça. “Serão abordadas temáticas como saúde física e mental da população negra, racismo ambiental e envelhecimento da pessoa negra”, exemplificou.

Trabalho decente

Em sua apresentação, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello, trouxe os desafios que movem o TST, os 24 tribunais regionais e as suas mais de 500 varas. “Na afirmação de seu papel de justiça social, para 2026, queremos expandir a capilaridade da Corte para a tornar cada vez mais eficiente e próxima do cidadão brasileiro”, ressaltou Vieira de Mello.

Ele aproveitou para citar que, em parceira com o CNJ e de forma inédita, o TST criou o Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário. “Nessa iniciativa, olhamos para o mundo do trabalho em todas as suas feições e dimensões acompanhando as mudanças para além do debate da sua natureza empregatícia, como o combate ao trabalho escravo, infantil e a promoção”, disse.

Ele reforçou que não há desenvolvimento pleno sem trabalho decente e destacou a importância da política de interiorização do tribunal, que começou pelo norte da Amazônia, por meio de itinerâncias e atendimento on-line, entre outras possibilidades.

No seu entendimento, o momento atual é desafiador devido às profundas transformações pelas quais passa o mundo do trabalho, com alterações, por exemplo, na contratação dos trabalhadores. Ele pontuou que a diminuição dos contratos por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), substituídos pelos de Pessoa Jurídica, resulta em menos direitos, menos contribuições previdenciárias e não depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que vão repercutir no futuro desses trabalhadores, além da própria dinâmica da Justiça do Trabalho.

Equidade

Por fim, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, organizou sua apresentação relacionando as atividades da Corte ao relacionamento com a sociedade, os processos internos e o aprendizado e crescimento profissional da força de trabalho. “Cada integrante do STM faz parte de um projeto maior alinhado às diretrizes do CNJ e ao compromisso dessa Justiça especializada com o Brasil”, assegurou.

Nesse sentido, entre outras iniciativas, destacou a criação do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União. “Trata-se de espaço permanente de escuta ativa das queixas e sentimentos de grupos historicamente marginalizados que encontram ressonância em nossas políticas internas para tratar de questões como igualdade racial, equidade de gênero, acessibilidade e inclusão”, explicou.

A ministra ainda ressaltou a conquista do Prêmio Índice de Promoção de Equidade Racial, concedido pelo CNJ. “A certificação aponta que nossa atuação está contribuindo para romper barreiras seculares”, disse. Maria Elizabeth citou também a realização da quarta edição do evento Mulheres na Justiça. “Em parceria com o CNJ, é um momento em que são acolhidas não só magistradas, mas servidoras, terceirizadas, estagiárias e colaboradoras, para um aprendizado e crescimento de valorização do capital humano”, pontuou.

Assista ao painel:

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias