Ações e boas práticas das Corregedorias dos tribunais de diferentes segmentos da Justiça foram reconhecidas na 3ª edição do Prêmio Corregedoria Ética, que ocorreu nesta quarta-feira (29/4), durante o 11º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), em Brasília. A premiação busca dar visibilidade ao papel desses órgãos, responsáveis por fiscalizar, orientar e corrigir a atuação de magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro, assim como supervisionar os serviços extrajudiciais, como os cartórios.
Foram premiadas ações voltadas à eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento da Justiça. Nesta terceira edição, foram concedidos 8 prêmios e uma menção honrosa aos tribunais vencedores. Na categoria Desempenho, foram premiadas as corregedorias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG).
O reconhecimento nesse segmento considera os resultados alcançados no cumprimento das Metas Nacionais das Corregedorias para 2025, que buscam assegurar maior eficiência e tempestividade na análise de condutas funcionais no âmbito do Judiciário. Entre os objetivos estão baixar mais procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano, decidir 100% dos processos instaurados até agosto de 2024 e julgar ao menos 80% dos casos no prazo de até 140 dias.
Boas práticas e menção honrosa
Na categoria Boas Práticas, foram reconhecidos projetos voltados à inovação e ao aprimoramento da gestão nas corregedorias. Entre os vencedores estão o Projeto Equilíbrio de Cargas no Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5); o Projeto Cidadania Eleitoral em Unidades Prisionais, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE); e o Projeto Observatório Prisional Estratégicas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu menção honrosa.
A categoria Boas Práticas contempla iniciativas, ações, e projetos inovadores alinhados às diretrizes estratégicas definidas anualmente pela Corregedoria Nacional de Justiça, com foco na melhoria dos serviços e na disseminação de experiências bem-sucedidas.
Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, a premiação reconhece e estimula o desempenho das corregedorias dos tribunais no cumprimento das metas nacionais e diretrizes estratégicas, além de valorizar iniciativas inovadoras que contribuam para o aperfeiçoamento do Judiciário.
Clique aqui e confira as fotos do Fonacor.
Edições anteriores
O Prêmio Corregedoria Ética existe desde 2023 e está regulamentado pelo Provimento CNJ n. 154/2023 e pela Portaria CNJ n. 75/2024, que estabelecem critérios de participação, avaliação e reconhecimento. Podem concorrer corregedorias gerais dos tribunais de todos os segmentos da Justiça, com exceção das vinculadas aos conselhos e aos tribunais superiores.
Na primeira edição, vinte boas práticas foram reconhecidas em todo o país. A segunda edição ocorreu durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS), consolidando o prêmio como instrumento de difusão de experiências e aprimoramento institucional.
Fonacor
O Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) é um espaço permanente de articulação entre os órgãos correicionais do Judiciário. Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o fórum reúne representantes de todas as unidades da federação para debater, estudar e propor medidas voltadas à execução de iniciativas, ações e metas nas áreas de atuação das corregedorias. O encontro também funciona como ambiente de troca de experiências e de alinhamento institucional entre os diversos ramos da Justiça.
Leia também
Vinte boas práticas são reconhecidas na primeira edição do Prêmio Corregedoria Ética
Tribunais recebem Prêmio Corregedoria Ética durante o 18º Encontro Nacional
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Waleiska Fernandes
Revisão: Ilana Arrais
Agência CNJ de Notícias
