Iniciativas de 25 tribunais, que desenvolveram ações efetivas para assegurar a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos da pessoa idosa, foram destacadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a concessão do selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa. A solenidade de premiação ocorreu nesta terça-feira (21/10) e contou com a presença de representantes dos tribunais homenageados.
Entre os 25 ganhadores, os três que tiveram a maior pontuação foram o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A corte do Pará tem, entre os projetos desenvolvidos, o Painel Pessoa Idosa em Foco, que possibilita o monitoramento de processos com transparência, eficiência e foco na celeridade. Já no TJGO, o destaque fica com o projeto Mais Justiça Idoso, que, em parceria com outras entidades, leva atendimento jurídico e social a pessoas idosas.
A política institucional do TJDFT abrange tanto o público externo quanto servidores e servidoras da Casa com mais de 60 anos. Enquanto os jurisdicionados têm preferência na tramitação processual e no pagamento de precatórios, o público interno conta com a Política de Gestão Intergeracional e o projeto AposentAÇÃO, que visa minimizar a probabilidade do surgimento de transtornos de saúde física e emocional nos anos que antecedem e sucedem a aposentadoria.
Desigualdades
Dados levantados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), em 2024, indicam que em todos os ramos da Justiça e em todas as instâncias, os processos das pessoas idosas tramitam com morosidade maior do que das pessoas não idosas, apesar da prioridade legal assegurada pelo Estatuto do Idoso. A informação foi ressaltada pelo presidente do Comitê Nacional das Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, ao abrir o evento.
“É algo concreto e que precisamos enfrentar porque há estratégias de mapearmos essas situações”, ressaltou Coutinho. Ele ainda enfatizou que a pessoa idosa é invisibilizada e o Poder Judiciário tem caminhado para assegurar direitos por meio de diversas políticas, como demonstram as iniciativas reconhecidas pelo selo.
Presente na mesa de abertura, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina comparou a simetria entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa. “Os dois ressaltam a proteção integral desses públicos”, disse. Ele ainda salientou o artigo 8º do segundo estatuto. “O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social”.
Ao lado de Coutinho e Kukina, o conselheiro Guilherme Caputo também fez a entrega das placas comemorativas aos representantes dos tribunais vencedores.
Acesse mais fotos da entrega do Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa no Flickr do CNJ
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
