Os tribunais brasileiros já podem iniciar a remessa de dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos ao cumprimento das metas do Poder Judiciário para o ano de 2014: o sistema para registro das informações está disponível no portal do CNJ no endereço https://www.cnj.jus.br/corporativo/. A ferramenta pode ser acessada apenas por servidores cadastrados, por meio de usuário (CPF) e senha.
As informações mensais devem ser registradas no sistema até o 18º dia útil do mês subsequente. Excepcionalmente, até o dia 28 deste mês, os tribunais devem registrar as informações de janeiro, conforme cronograma estabelecido pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.
Já o Relatório Final relativo às metas de 2009 a 2013 está em fase de análise e validação pelos tribunais.
Para 2014, o Poder Judiciário estabeleceu seis metas prioritárias, que tratam do aumento da produtividade e da eficiência administrativa. Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica, explica que a eficiência administrativa é imprescindível para melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados. Ou seja, as metas estão inter-relacionadas, de forma que uma impulsiona outra.
A primeira prioridade é julgar maior número de processos do que o de novas ações distribuídas em 2014. Com esta meta, o Judiciário quer reduzir o estoque de processos para julgamento. Os tribunais comprometeram-se também a julgar em 2014 os processos mais antigos, com prioridade para os processos de improbidade administrativa e de crimes conta a administração pública.
Outra prioridade é o julgamento das ações coletivas devido à sua grande repercussão. Ivan Bonifácio ressalta que a solução de uma ação coletiva significa o atendimento à demanda de inúmeras pessoas e também contribui para evitar a entrada de novas ações semelhantes na Justiça.
Os tribunais comprometeram-se também a “estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim”.
Este é o objetivo que vem sendo perseguido pelo CNJ em duas frentes: uma consultoria, patrocinada pelo Banco Mundial, vai criar um modelo de administração de recursos humanos e orçamentários para a Justiça estadual e um grupo trabalha na definição de ações para o fortalecimento do primeiro grau de jurisdição. Além disso, a Resolução 184 estabeleceu critérios para criação de cargos no Poder Judiciário. Ainda nesse tema, como resultado da primeira consulta pública do Conselho Nacional de Justiça, em 2014 o plenário deve editar uma resolução estabelecendo critérios para a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo grau.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
