Portuguese PT English EN Spanish ES
Tribunais já podem encaminhar ao CNJ dados sobre cumprimento de metas
Tribunais já podem encaminhar ao CNJ dados sobre cumprimento de metas

Os tribunais brasileiros já podem iniciar a remessa de dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos ao cumprimento das metas do Poder Judiciário para o ano de 2014: o sistema para registro das informações está disponível no portal do CNJ no endereço https://www.cnj.jus.br/corporativo/. A ferramenta pode ser acessada apenas por servidores cadastrados, por meio de usuário (CPF) e senha.

As informações mensais devem ser registradas no sistema até o 18º dia útil do mês subsequente. Excepcionalmente, até o dia 28 deste mês, os tribunais devem registrar as informações de janeiro, conforme cronograma estabelecido pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

Já o Relatório Final relativo às metas de 2009 a 2013 está em fase de análise e validação pelos tribunais.

Para 2014, o Poder Judiciário estabeleceu seis metas prioritárias, que tratam do aumento da produtividade e da eficiência administrativa. Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica, explica que a eficiência administrativa é imprescindível para melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados. Ou seja, as metas estão inter-relacionadas, de forma que uma impulsiona outra.

A primeira  prioridade é julgar maior número de processos do que o de novas ações distribuídas em 2014. Com esta meta, o Judiciário quer reduzir o estoque de processos para julgamento. Os tribunais comprometeram-se também a julgar em 2014 os processos mais antigos, com prioridade para os processos de improbidade administrativa e de crimes conta a administração pública.

Outra prioridade é o julgamento das ações coletivas devido à sua grande repercussão. Ivan Bonifácio ressalta que a solução de uma ação coletiva significa o atendimento à demanda de inúmeras pessoas e também contribui para evitar a entrada de novas ações semelhantes na Justiça.
 
Os tribunais comprometeram-se também a “estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim”.

Este é o objetivo que vem sendo perseguido pelo CNJ em duas frentes: uma consultoria, patrocinada pelo Banco Mundial, vai criar um modelo de administração de recursos humanos e orçamentários para a Justiça estadual e um grupo trabalha na definição de ações para o fortalecimento do primeiro grau de jurisdição. Além disso, a Resolução 184 estabeleceu critérios para criação de cargos no Poder Judiciário. Ainda nesse tema, como resultado da primeira consulta pública do Conselho Nacional de Justiça, em 2014 o plenário deve editar uma resolução estabelecendo critérios para a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo grau.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

A
Fechar Menu