Pais de crianças e jovens acolhidos em instituições nem sempre possuem consciência da violação de direitos que seus filhos e filhas sofreram, nem sabem como agir para que possam voltar ao convívio da família. Essa foi a constatação a que chegaram magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que inspirou o projeto Sinônimo de Amor é Cuidar.
A iniciativa, desenvolvida no município paranaense de Cascavel, foi recentemente incluída no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto reúne gravações em vídeo com a participação de profissionais da Psicologia, da Pediatria, da Neurologia, da Nutrição, capacitado em comunicação não violenta e o juiz ou juíza. Os temas, abordados de forma prática e em linguagem simples, orientam sobre as maiores dificuldades relacionadas ao dever dos pais.
Para participar da capacitação, foram selecionados grupos de até 40 pessoas nos processos em trâmite. Após assistirem aos vídeos, os participantes debatem sobre os temas expostos. O trabalho desenvolvido possibilitou que grande parte dos participantes tivesse maior conscientização dos fatos e, em muitos casos, houve a efetiva reintegração das famílias, como informa o relatório dessa boa prática.
Integração social
Incluída também no Portal CNJ de Boas Práticas, a ação Expresso da Infância, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), soma o atendimento de mais de quatro mil crianças e adolescentes acolhidos em instituições no município de Belo Horizonte e região metropolitana desde 2011. A iniciativa é reconhecida como instrumento de valorização, integração social e reconstrução de vínculos com a comunidade.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG, que é responsável pela iniciativa, tem garantido o acesso do público-alvo do projeto a eventos de cultura, lazer e esporte. Para isso, o programa de responsabilidade social conta com uma série de parceiros institucionais. Essas participações contribuem para oportunizar experiências positivas e educativas a crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual ou negligência na família de origem.
Segundo a apresentação da prática no Portal, o projeto tem um potencial transformador na vida das crianças, que se apropriam dos espaços culturais da cidade e podem, dessa forma, ampliar o sentimento de pertencimento comunitário favorecendo a ressignificação de suas representações sociais.
Geração de renda
Já a terceira iniciativa incluída no Eixo Infância e Juventude contribui para evitar que crianças e adolescentes precisem trabalhar para ajudar no sustento das famílias. A estratégia é levar orientação e capacitação às mães para que elas possam gerar renda.
O projeto, implantado em março de 2022 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT -8), recebeu o nome de Judiciário Fraterno. A iniciativa já beneficiou mais de 13 mil mulheres de vários municípios do Pará e do Amapá. As atividades contam com apoio da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal.
Os gestores da iniciativa, em parceria com integrantes das comunidades atendidas, determinam quais ações que serão mais efetivas no combate ao trabalho infantil e na promoção do trabalho decente. Assim, contribuem para a formação, o crescimento, o empoderamento e o protagonismo de crianças, adolescentes e mulheres de baixa renda.
As participantes com filhos crianças ou adolescentes recebem cestas básicas, e uma vez por mês ocorrem cursos, oficinas, palestras e rodas de conversa em bairros de periferia. As mulheres têm acesso a aulas de informática, panificação, bolos e doces, artesanato de bijuterias, artes cênicas e hortas comunitárias.
A iniciativa ainda conta com parcerias como a Rede do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na promoção de cursos. Já o apoio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e da Rede Nacional de Aprendizagem possibilita a inscrição de jovens e adultos nos programas Jovem Aprendiz e Estagiário.
Boas práticas
Organizado em 23 Eixos Temáticos, o Portal CNJ de Boas Práticas reúne experiências de sucesso dos tribunais com potencial para serem replicadas pelas demais cortes do país.
Interessados em cadastrar uma experiência de sucesso devem seguir o passo a passo disponível no Guia de Utilização do Portal. Após o cadastro, a prática é submetida a avaliação por equipe técnica do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho (DGE/CNJ). Os critérios observados são quanto a eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de a iniciativa ser replicada, alcance social, entre outros.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Lenir Camimura
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
