Ranking da Transparência 2026

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n. 468 de 17 de dezembro de 2025, que divulga os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da nona edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, referente ao ano de 2026.

O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e tem por objetivo estimular os órgãos do Poder Judiciário a disponibilizarem informações à sociedade de forma mais clara e padronizada, ampliando a transparência e facilitando o acesso aos dados.

Os itens avaliados estão organizados em onze temas, compostos por 83 perguntas, que abrangem, entre outros aspectos, a divulgação dos resultados do Planejamento Estratégico Institucional, dos atos normativos e dos dados gerais necessários ao acompanhamento de programas, ações e projetos. Permitirá, ainda, a verificação da existência de links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como o PJe, o Balcão Virtual e o Primeiro Atendimento/Juizados Especiais, no âmbito do tema Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Assim como na edição de 2025, os tribunais e conselhos não precisarão responder a questionário específico para fins de avaliação. Nesta edição, o CNJ verificará a correspondência entre as informações publicadas pelos órgãos e os critérios estabelecidos na Portaria e no glossário de orientações gerais. A avaliação será realizada entre os meses de abril e maio.